Leia a análise detalhada do processo contra o ex-presidente e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado, na Corte Suprema
Brasília, 08 de setembro de 2025
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados entra em sua fase decisiva, com sessões marcadas para esta semana que podem resultar em condenações por tentativa de golpe de Estado.
O processo, que apura o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, investiga ações para reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Acusado de liderar a organização criminosa, Bolsonaro enfrenta penas que, somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão, com cumprimento inicial na Papuda, o complexo penitenciário de Brasília.
A Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, reservou sessões extras para analisar o caso.
O cronograma inclui debates nos dias 9, 10, 11 e 12 de setembro, com votação iniciando pelo relator Moraes. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o procurador-geral Paulo Gonet, aponta cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Esses delitos estão ligados a ataques às urnas eletrônicas desde 2021, minutas para intervenção militar, o plano “Punhal Verde e Amarelo” (que previa sequestro ou assassinato de autoridades como Moraes, Lula e o vice Geraldo Alckmin) e os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
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Bolsonaro, em prisão domiciliar desde agosto por descumprir medidas cautelares, nega envolvimento e alega perseguição.
Sua defesa, liderada por advogados como Celso Vilardi, argumenta ausência de provas concretas, como minutas assinadas ou ordens diretas para os atos violentos, e contesta a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Os réus incluem ex-ministros como Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa, preso por obstrução de justiça), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha) e o deputado Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin).
As defesas pedem absolvição, alegando que as condutas foram atos preparatórios não puníveis ou que os acusados atuaram para impedir rupturas institucionais.
O julgamento, iniciado em 2 de setembro, já consumiu oito horas com sustentações orais das defesas, que questionaram a validade da delação de Cid e a conduta do relator Moraes.
Gonet reforçou a acusação, afirmando que não é necessária uma assinatura para configurar o crime de golpe; bastam atos dedicados à ruptura constitucional.
Ministros ajustam votos para rebater argumentos, como a suposta tentativa de Nogueira de demover Bolsonaro de planos golpistas, conforme indagação da ministra Cármen Lúcia.
A expectativa é de maioria pela condenação, com penas definidas por dosimetria, podendo incluir regime fechado imediato para quem tiver mais de 8 anos de prisão.
Recursos internos no STF são possíveis, mas o trânsito em julgado pode ocorrer ainda em 2025, evitando proximidade com as eleições de 2026.
O caso ganhou contornos internacionais, com sanções dos Estados Unidos contra Moraes via Lei Magnitsky, criticadas pelo governo brasileiro como interferência.
Manifestações bolsonaristas, como a na Avenida Paulista liderada pelo governador Tarcísio de Freitas, pressionam por anistia e criticam a tirania de Moraes, mas o STF reforçou segurança com drones e câmeras térmicas em Brasília, sem incidentes.
Bolsonaro não compareceu às sessões iniciais por questões de saúde, incluindo crises de soluço e refluxo.
A decisão pode ser histórica, marcando a primeira condenação de um ex-presidente por tentativa de golpe desde a redemocratização.
Em resposta indireta à fala de Tarcísio, que atacou o STF numa tentativa de capitalizar o bolsonarismo, na ausência de seu líder réu, o ministro decano Gilmar Mendes publicou em suas redes sociais uma mensagem reafirmando o compromisso da Corte com a Constituição, o que está sendo considerado o sinal da condenação de Bolsonaro.
“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento. Não há no Brasil ditadura da toga, tampouco ministros agindo como tiranos.
O STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais”, escreveu Gilmar Mendes.
[…]
“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo.
“É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”.
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