Mina de terras raras em Minaçu (GO) é alvo de acordo bilionário entre empresa brasileira e americana; operação prevê expansão da produção e fornecimento por 15 anos — Foto: Divulgação/Serra Verde
Brasília (DF) · 22 de abril de 2026
O Governo Lula prepara uma ação para reforçar o controle nacional sobre os terras raras. A iniciativa, batizada de Política Nacional de Terras Raras, será apresentada nesta quarta-feira (22/abr) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida surge diretamente em resposta à venda da mineradora Serra Verde, única produtora em escala relevante de terras raras fora da Ásia, à empresa americana USA Rare Earth, anunciada na segunda-feira (20/abr) por US$ 2,8 bilhões.
A mina de Pela Ema, localizada em Minaçu (GO), integra o portfólio da Serra Verde e representa ativo estratégico para a indústria de alta tecnologia, motores elétricos e defesa.
Alexandre Silveira detalhou que a proposta cria o Conselho Nacional de Política Mineral, composto por 16 ministros de Estado, conforme reportou o Brasil247.
O órgão terá poder de analisar e autorizar qualquer operação envolvendo ativos considerados estratégicos.
“O objetivo central da nova política é garantir a soberania nacional sobre minerais críticos e, ao mesmo tempo, estimular o desenvolvimento industrial no Brasil”, afirmou o ministro.
A estrutura impede que decisões sobre alienação de recursos críticos ocorram sem avaliação direta do Governo Federal em nível ministerial.
Paralelamente, tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que preveem a criação da estatal Terrabras (Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras).
O PL 1754/2026, apresentado em 10 de abril pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), e o PL 1733/2026, de 9 de abril por parlamentares da base, incorporam regime de partilha inspirado no pré-sal e atuação estatal em toda a cadeia produtiva.
O setor privado teme intervenção excessiva, mas o movimento federal busca romper o histórico de exportação de matéria-prima bruta sem agregação de valor.
A ação se insere no contexto de intensa disputa geopolítica. Enquanto a China domina mais de 90% do refino global de minerais críticos, os Estados Unidos aceleram parcerias para diversificar fontes.
O Governo Lula sinaliza que parcerias internacionais são bem-vindas, desde que incluam transferência tecnológica e processamento local.
Em discurso recente na Espanha, o presidente reforçou: “Ninguém, a não ser o Brasil, será dono das nossas riquezas minerais”.
Essa postura equilibra abertura ao capital externo com a defesa da soberania nacional, tema central para o desenvolvimento autônomo do país.
FAQ Rápido
Por que o Governo Lula reage agora à venda da Serra Verde?
A transação de US$ 2,8 bilhões expôs a vulnerabilidade de ativos estratégicos e acelerou a formulação da Política Nacional de Terras Raras, com conselho ministerial para futuras operações.
O que muda com a criação do Conselho Nacional de Política Mineral?
Qualquer venda ou alienação de terras raras e minerais críticos passará por análise de 16 ministros, impedindo decisões isoladas e priorizando o interesse nacional.
A Terrabras será aprovada?
Dois projetos de lei já tramitam, mas o setor técnico do governo divide-se entre fortalecer agências existentes e criar nova estatal; o debate segue no Congresso Nacional.
Fontes do Ministério de Minas e Energia confirmam a apresentação da proposta ao presidente Lula conforme previsto.
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