Brasília (DF)
18 de novembro de 2026
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta garantir os votos necessários para concluir nesta quarta-feira (18/nov) a votação dos destaques do pacote de ajuste fiscal no Senado e aposta na articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para superar resistências da oposição e preservar os principais pontos do projeto.
O texto-base do PLP 299/2026 já havia sido aprovado na semana passada por 45 votos a 31, margem de apenas quatro acima do mínimo exigido para projeto de lei complementar. A análise dos destaques foi adiada na terça-feira (17/nov) a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que buscou mais tempo para tentar entendimento com a oposição.
Segundo afirmou Alcolumbre a jornalistas, acreditava que já havia adesão suficiente para aprovar o texto ainda na terça, mas atendeu o relator. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que a fase de ajustes terminou no plenário e que a base espera derrubar os destaques com margem superior a 41 votos: “Teremos votos. Teremos vantagem até maior que no texto principal. Não faremos ajuste algum”.
A articulação do Planalto é capitaneada pelos ministros Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais). O principal objetivo é preservar o dispositivo que limita a compensação tributária cruzada — uso de créditos de um tributo para quitar débitos de outro — em caso de contingenciamento. Considerado o “coração do projeto” por lideranças governistas, o mecanismo tem impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. O conjunto de medidas do pacote deve gerar uma melhoria de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões nas contas públicas no próximo ano, conforme o g1 e o UOL.
O QUE O GOVERNO ADMITE CEDER?
Para viabilizar a aprovação, o governo admite retirar do texto o artigo que suspende temporariamente repasses da União a estados e municípios relacionados à Lei Kandir (impacto estimado em cerca de R$ 12 bilhões) e abrir mão de mudanças na compensação previdenciária. A estratégia concentra concessões nesses pontos para evitar alterações na restrição às compensações tributárias, essencial para a equipe econômica.
A oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), apresentou contraproposta: retirar seus três destaques em troca da aprovação de emenda que altera parâmetros do ajuste, inclusive reduzindo o teto de crescimento real das despesas em anos de contingenciamento. O impasse persiste principalmente sobre o limite às compensações cruzadas das empresas.
DEFESA DE EDINHO SILVA E POSICIONAMENTO DE PAULO TEIXEIRA
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou em entrevista coletiva em Brasília na sexta-feira (13/nov) que o ajuste “sofreu muita desinformação” em relação a saúde e educação. “Não há nenhuma medida mexendo na saúde ou educação, não é verdade. […] O que o governo encaminha pro Congresso Nacional nada tem a ver com corte em saúde, nada tem a ver com corte em educação, nada tem a ver com corte em programas sociais, absolutamente o contrário.” Ele defendeu a revisão de cerca de R$ 800 bilhões em desonerações e ressaltou que as medidas dialogam com a agenda de campanha de Lula, preservando recursos para ampliar programas sociais.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) tem defendido publicamente que o ajuste fiscal deve ser feito “no andar de cima”, com tributação de grandes fortunas, lucros e dividendos, e propõe tirar investimentos do arcabouço fiscal. Postagens e declarações do parlamentar reforçam a necessidade de o ônus não recair sobre a base da pirâmide, alinhado a setores da esquerda que buscam alternativas de receita e proteção a investimentos públicos.
ANTECEDENTES E IMPACTO INSTITUCIONAL
O pacote foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Braga. A urgência foi aprovada por margem apertada (40 a 38). Além da limitação de compensações e do corte adicional de 10% em benefícios tributários (elevando para 20% o corte linear), o texto altera regras de contingenciamento para perseguir o centro da meta fiscal (superávit de 0,5% do PIB em 2027) e reduz o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% em anos de contingenciamento.
A aprovação é vista pelo governo como condição para viabilizar a Lei Orçamentária Anual de 2027 e acomodar compromissos de campanha sem estourar o arcabouço. Partidos do Centrão demonstram interesse em se aproximar do Planalto, em meio a articulações para o primeiro escalão do novo governo. Alcolumbre também articula sua reeleição à presidência do Senado em 2027 e conta com o apoio da base governista.
Após a conclusão no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia sinalizado disposição para votar ainda nesta semana se os senadores concluíssem a análise, mas o adiamento deve empurrar a votação para a próxima semana, já que Motta viaja nesta quarta.
IMPORTANTE: O pacote não altera pisos constitucionais de saúde e educação nem corta programas sociais de forma direta, segundo o governo e Edinho Silva. O foco está em contingenciamento mais rigoroso, limitação de compensações tributárias de empresas e revisão de benefícios fiscais. Qualquer mudança em repasses da Lei Kandir ou compensações previdenciárias depende do resultado da votação dos destaques e de eventual acordo.
O QUE ACONTECE AGORA?
A base contabiliza cerca de 45 votos para derrubar o destaque sobre compensações tributárias e busca reforçar o placar para maior segurança. Novas conversas, inclusive da bancada do PT com Alcolumbre, estão previstas para a manhã desta quarta. A análise aponta que a margem apertada do texto-base e as pressões de governadores sobre a Lei Kandir tornam o resultado ainda dependente de presença e de eventuais concessões pontuais, sem desidratar o núcleo do ajuste.
FAQ Rápido
O que é o PLP 299/2026?
Projeto de lei complementar do governo que estabelece medidas de ajuste fiscal, com impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, incluindo contingenciamento para o centro da meta e limitação de compensações tributárias.
Por que a votação foi adiada na terça-feira?
A pedido do relator Eduardo Braga, para mais uma tentativa de acordo com a oposição. Alcolumbre e Randolfe afirmaram que havia votos, mas a negociação foi esgotada.
O ajuste corta saúde e educação?
Não, segundo o governo e Edinho Silva. As medidas preservam essas áreas e programas sociais, concentrando-se em benefícios tributários e regras de contingenciamento.
SIGA NAS REDES SOCIAIS

![]()
Compartilhe via botões abaixo:
