Brasília (DF)
27 de setembro de 2026
O ministro Gilmar Mendes afirmou, domingo (27/set), que as investigações sobre o Banco Master revelam um modelo de negócios parasitário e criam a chance de reformar tribunais, o sistema financeiro e órgãos de controle. O recado importa porque envolve bilhões em precatórios da União, poupança de investidores e a credibilidade das instituições.
O QUE GILMAR MENDES ESCREVEU?
No perfil @gilmarmendes, o decano do Supremo Tribunal Federal abriu a nota com Machado de Assis, em Esaú e Jacó: “O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso dar algumas ações de graças; pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos”.
Em seguida, sustentou que o acaso “abre agora a oportunidade de realizar uma profunda reforma nas instituições do país e corrigir práticas perversas que atingiram não apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e suas instituições de controle, como o Banco Central e a CVM”.
Segundo o ministro, o Banco Master adquiria créditos judiciais contra a União com grande desconto, contabilizava valores superiores e usava esse lastro para captar no mercado. Para valorizar os papéis, buscava decisões favoráveis na fase de cálculo e expedição de precatórios. “Por isso, como já afirmei, o endereço do caso Master está também na Faria Lima”, escreveu.
COMO O ESQUEMA DOS PRECATÓRIOS FOI DESCRITO?
O exemplo mais citado por Gilmar Mendes é o do setor sucroalcooleiro. Usinas obteriam condenações da União pelos preços fixados pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool nos anos 1980 e 1990, com base em estudos genéricos, “sem a perícia individual exigida por entendimento vinculante do Supremo”. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, segundo o ministro, estima impacto potencial superior a R$ 100 bilhões.
Ele também mencionou contrato de até R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da esposa de um desembargador do TRF-1, hoje sob apuração. A mesma prática de expedir precatório antes do trânsito em julgado, afirmou, apareceu em ações de revisão da tabela do SUS com base na Tunep. Créditos ainda sob discussão teriam sido convertidos em precatórios e cedidos a fundos. O Superior Tribunal de Justiça afetou a controvérsia ao Tema 1.444, sob o rito dos recursos repetitivos.
IMPORTANTE: Expedir precatório não equivale, por si só, a reconhecer o mérito definitivo da dívida. O ministro afirma que a Constituição exige trânsito em julgado. O cancelamento de títulos pelo CNJ também não encerra, automaticamente, todas as ações do setor sucroalcooleiro nem define o valor global em discussão no STF.
O QUE O CNJ E O STF JÁ FIZERAM?
As instituições, disse Gilmar Mendes, começaram a reagir. O Conselho Nacional de Justiça cancelou 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 em benefício de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro. A medida, confirmada por Agência Brasil, G1, CNN Brasil e Estadão, atendeu pedido da Advocacia-Geral da União e atingiu títulos de três usinas que figuravam em lista encontrada no celular de Daniel Vorcaro.
No STF, o ministro encaminhou ao Plenário o caso do setor sucroalcooleiro para aplicar de modo uniforme a tese que exige perícia do prejuízo. Reportagens do Valor Econômico e do G1 registram que a questão de ordem busca tirar a controvérsia do recorte da Segunda Turma.
POR QUE A FARIA LIMA ENTRA NO DIAGNÓSTICO?
Para o ministro, o lastro judicial sustentou CDBs com rentabilidade acima da média, distribuídos por grandes corretoras em troca de comissões. A crise, portanto, não caberia só nos gabinetes. A análise aponta que o recado desloca o debate do “caso isolado de um banco liquidado” para o encadeamento entre decisão judicial, securitização de crédito e captação no mercado.
O Banco Central liquidou o Master em novembro de 2025, após a prisão de Daniel Vorcaro e a deflagração da Operação Compliance Zero. Investigações posteriores, conforme Folha de S.Paulo e Valor Econômico, ampliaram o alcance do caso para relações políticas, contratos advocatícios e tentativas de aproximação com magistrados.
Mensagens extraídas do celular de Vorcaro trataram advogada que recebeu valores do banco como “sócia” de Gilmar Mendes. O gabinete do ministro classificou a atribuição como falsa e reiterou que, nos julgamentos do setor sucroalcooleiro, o voto foi contrário ao pagamento, alinhado à tese da União, conforme UOL, Gazeta do Povo e ConJur.
O QUE O MINISTRO COBRA AGORA?
Gilmar Mendes pediu que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie o trabalho já iniciado, com correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, “sobretudo no TRF-1”, para rastrear precatórios irregulares e depurar a fila da União. A correição deveria alcançar o setor sucroalcooleiro e a revisão da tabela do SUS. Também defendeu o fim da expedição antecipada de precatórios.
Como os créditos chegaram a fundos e a balanços bancários, cobrou reforço da fiscalização da CVM e do Banco Central. O envolvimento de magistrados e advogados, escreveu, exige investigações criminais. “O MPF, a OAB e o Conselho da Justiça Federal estão convocados a agir, cada um em sua esfera, em nome da legalidade e da probidade.”
“O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso dar algumas ações de graças; pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos”, escreveu Machado de Assis em Esaú e Jacó.
O acaso nos abre agora a oportunidade de realizar uma profunda reforma nas instituições do país e corrigir práticas perversas que atingiram não apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e suas instituições de controle, como o Banco Central e a CVM.
As investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores.
Créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado.
Para valorizá-los, buscavam-se decisões favoráveis na fase em que os valores são calculados e os precatórios expedidos.
Mas a crise não se restringe aos tribunais.
Com esse lastro, o banco emitiu CDBs com rentabilidade muito acima da média do mercado, distribuídos por grandes corretoras em troca de polpudas comissões.
Por isso, como já afirmei, o endereço do caso Master está também na Faria Lima.
Entre os créditos judiciais do banco, o exemplo mais eloquente são os precatórios do setor sucroalcooleiro.
Muitas usinas obtiveram condenações da União pelos preços fixados pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool nos anos 1980 e 1990, com base em estudos genéricos, sem a perícia individual exigida por entendimento vinculante do Supremo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o potencial impacto dessas ações.
O contrato de até R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da esposa de um desembargador do TRF-1, hoje sob apuração, dá a dimensão do problema.
Um dos atalhos utilizados era a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado, prática que conflita com a Constituição e não se limitou ao setor sucroalcooleiro.
Repetiu-se, por exemplo, nas ações de revisão da tabela do SUS com base na Tunep, em que créditos ainda sob discussão judicial eram convertidos em precatórios e, em muitos casos, cedidos a fundos de investimento.
A prática é tão recorrente que o STJ teve de afetar a controvérsia para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.444).
As instituições têm reagido.
O CNJ cancelou 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 em benefício de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro.
No Supremo, encaminhei ao Plenário o caso do setor sucroalcooleiro, para garantir a aplicação uniforme da tese que exige perícia para comprovar o prejuízo das usinas.
Há, contudo, muito mais a fazer.
O problema não se limita a um tribunal, embora parte expressiva dos créditos do banco em liquidação esteja concentrada em processos da Justiça Federal da 1ª Região.
Precatórios com valores inflados, expedidos antes do trânsito em julgado ou em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores continuam a se acumular.
É necessário que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie o trabalho já iniciado, com uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, sobretudo no TRF-1, para rastrear outros precatórios marcados por irregularidades e depurar a fila de pagamentos da União.
A correição deve abranger especialmente os precatórios do setor sucroalcooleiro e os da revisão da tabela do SUS.
É preciso também pôr fim, de uma vez por todas, à prática de expedição antecipada de precatórios.
Como esses créditos foram parar em fundos de investimento e nos balanços de bancos, cabe reforçar a fiscalização da CVM e do Banco Central sobre sua comercialização e seu uso.
O envolvimento de magistrados e advogados exige também a abertura de competentes investigações criminais.
O MPF, a OAB e o Conselho da Justiça Federal estão convocados a agir, cada um em sua esfera, em nome da legalidade e da probidade.
Impõe-se uma resposta coordenada das instituições, à altura da gravidade dos fatos revelados.
QUAL O IMPACTO PARA O BRASIL?
O episódio toca o caixa da União, a poupança de quem comprou CDB e a confiança no pagamento de dívidas judiciais. Se precatórios saem da fila sem trânsito em julgado ou sem perícia individual, o custo se socializa. Se o mercado usa esses papéis como lastro sem lastro real, o risco migra do processo para o sistema financeiro.
A análise avalia que o texto de domingo (27/set) tenta reconduzir o caso Master do campo das mensagens pessoais para o campo institucional: correição, uniformização de jurisprudência, supervisão da CVM e do BC, e investigação criminal onde houver indício. Resta saber se a resposta será coordenada ou se cada órgão permanecerá no recorte do próprio inquérito.
FAQ Rápido
O que Gilmar Mendes pediu no texto de domingo (27/set)?
Correição extraordinária nos TRFs, fim da expedição antecipada de precatórios, reforço da CVM e do Banco Central e investigações criminais por MPF, OAB e Conselho da Justiça Federal.
O CNJ já cancelou precatórios ligados ao Master?
Sim. A Corregedoria cancelou 16 precatórios do TRF-1, no valor de R$ 4,7 bilhões, e determinou a devolução ao Tesouro, segundo a AGU e a cobertura da imprensa.
O ministro admitiu favorecer o banco?
Não. Ele afirma que votou contra o pagamento nos casos do setor sucroalcooleiro e classificou como falsa a descrição de sociedade com advogada citada em mensagens do banco.
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