Brasília (DF)
13 de novembro de 2026
Nesta exta-feira (13/nov), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou no X um texto em que rebate a afirmação de que a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá foi anulada por “motivos formais”. O post ocorre em meio à decisão da Justiça Federal que determinou a devolução de cerca de R$ 2,4 milhões do leilão do imóvel à construtora OAS.
Segundo informações do G1, o juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, assinou a decisão, entre 5 e 9 de novembro, determinando a liberação do valor depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal. O montante, originado do leilão de 2018 por R$ 2,2 milhões, chegou a cerca de R$ 2.428.275,78 com correções. O magistrado considerou que o arquivamento da ação penal e a anulação das decisões anteriores pelo STF retiraram o fundamento para manter o bloqueio. O Ministério Público Federal concordou, reconhecendo a titularidade formal da OAS conforme a matrícula do imóvel.
Gilmar Mendes escreveu: “Em meio aos debates sobre a devolução do dinheiro do triplex à OAS, há quem, com a arrogância e a hipocrisia costumeiras, tenha afirmado que a condenação do Presidente Lula foi anulada por ‘motivos formais’. Diante desse delírio, que só se explica por alheamento da realidade ou por intenções vis, é necessário restabelecer a verdade”, conforme o Metrópoles.
POR QUE A ANULAÇÃO NÃO FOI APENAS FORMAL?
O decano do STF sustentou que a sentença não caiu por meros detalhes processuais. “Sergio Moro foi declarado suspeito diante de provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual Presidente da República da disputa eleitoral de 2018.”
Ele detalhou elementos da Operação Spoofing: mensagens em que o ex-juiz combinava atos processuais com o coordenador da Lava Jato, antecipava decisões, indicava testemunhas para a acusação, interferia na escalação de procuradores e orientava Deltan Dallagnol. Além disso, mencionou conduções coercitivas transformadas em espetáculo, grampeamento de advogados de defesa, divulgação ilegal de conversas telefônicas e o levantamento do sigilo da delação de Antônio Palocci a poucos dias do primeiro turno de 2018. O texto destaca a nomeação de Moro como ministro da Justiça do governo que ajudou a eleger.
IMPORTANTE: A anulação reconhecida pelo STF em 2021 envolveu tanto a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (decisão de Edson Fachin, confirmada pelo plenário) quanto a declaração de suspeição/parcialidade de Sergio Moro no caso do triplex (2ª Turma e confirmação em plenário). Não se tratou de reexame do mérito das provas para declarar inocência ou absolvição. O processo foi posteriormente arquivado por prescrição. A devolução do dinheiro à OAS decorre da titularidade registral e da ausência de processo criminal vigente que justifique o bloqueio.
ANTECEDENTES E CONTEXTO
Em 2017, Sergio Moro condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex. A condenação foi confirmada em instâncias superiores antes da anulação pelo STF. Lula ficou preso por 580 dias. O imóvel sempre esteve registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A. (apartamento 164-A do edifício Solaris, no Guarujá). A acusação sustentava que se tratava de vantagem indevida oculta, segundo a Folha de S.Paulo.
A análise aponta que o debate atual reabre a discussão sobre os limites da atuação judicial em processos de alta relevância política e o risco de instrumentalização do Judiciário para fins eleitorais. A suspeição de Moro foi reconhecida com base em provas públicas e notórias, incluindo atos processuais e a posterior aceitação de cargo no governo eleito.
O QUE ACONTECE AGORA?
A decisão sobre o dinheiro é de primeira instância e se limita à destinação do produto do leilão, sem reabrir o mérito criminal. Reações de Sergio Moro (em publicações no X e entrevistas) reiteram que a anulação ocorreu por motivos formais e políticos, sem exame do mérito, e que a Justiça cível não declarou que o triplex “nunca foi de Lula”. A advogada de Lula, Valeska Zanin Martins, rebateu que a Justiça reconheceu a propriedade da OAS.
O post de Gilmar Mendes encerra: “Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro.”
Em meio aos debates sobre a devolução do dinheiro do triplex à OAS, há quem, com a arrogância e a hipocrisia costumeiras, tenha afirmado que a condenação do Presidente Lula foi anulada por “motivos formais”. Diante desse delírio, que só se explica por alheamento da realidade ou por intenções vis, é necessário restabelecer a verdade.
A sentença do caso triplex não foi anulada por meros detalhes processuais. Sergio Moro foi declarado suspeito diante de provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual Presidente da República da disputa eleitoral de 2018.
Mensagens obtidas na Operação Spoofing revelaram que o ex-juiz combinou atos processuais com o coordenador da Lava Jato, antecipava suas decisões aos membros da força-tarefa, indicou testemunhas para a acusação, interferiu até na escalação dos procuradores que interrogariam o Presidente Lula e dava broncas em Dallagnol como um técnico de futebol que orienta o seu time da beira do campo.
Fez das conduções coercitivas um espetáculo, mandou grampear os advogados de defesa, divulgou ilegalmente conversas telefônicas e levantou o sigilo da delação de Palocci a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Tudo isso foi coroado com sua nomeação como Ministro da Justiça, quando deixou a magistratura para se juntar ao governo que ajudara a eleger.
Em face de tanta desfaçatez, até mesmo um estudante de direito compreenderia que os tais “motivos formais” revelam, na verdade, um teatro processual com finalidades político-eleitorais. É preciso ter tudo isso bem claro, até para que não se volte a permitir que a Justiça seja sequestrada por projetos de poder ou ambições pessoais de quem quer que seja. Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro.
FAQ Rápido
A condenação de Lula no triplex foi anulada só por formalidade?
Não. O STF reconheceu a incompetência do juízo de Curitiba e a parcialidade de Sergio Moro, com base em provas de atuação irregular.
O triplex era de Lula?
O registro imobiliário estava em nome da OAS. A Justiça determinou a devolução do valor do leilão à construtora após o arquivamento da ação.
O que a Operação Spoofing revelou?
Mensagens que indicavam coordenação entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato, incluindo antecipação de decisões e interferências processuais.
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