Brasília (DF)
03 de outubro de 2026
Na madrugada de sábado (3/out), véspera do primeiro turno, o ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisões do TRE-PR que davam direito de resposta a Sergio Moro (PL). A inserção de Sandro Alex (PSD), que associa o senador a um trecho de tese de 2002 sobre aborto, pode voltar ao ar no Paraná.
A medida alcança a disputa pelo governo do estado a horas da votação de domingo (4/out). Com ela, a campanha de Sandro Alex fica autorizada a reexibir uma inserção de televisão e um vídeo de Instagram, e deixa de ser obrigada a veicular as respostas que haviam sido asseguradas a Moro.
O relato está na coluna de Andreza Matais no Metrópoles e na nota de Raphael Di Cunto na Folha de S.Paulo. Gilmar determinou comunicação urgente ao tribunal paranaense.
O QUE GILMAR MENDES DECIDIU?
O decano do Supremo Tribunal Federal revogou, em decisão monocrática, duas liminares do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que tinham concedido a Moro o direito de resposta em mídia.
Gilmar considerou a propaganda como uma crítica política legítima, afirmando que a liberdade de expressão durante as eleições permite opiniões fortes e a evidência de contradições em agentes públicos; ele destacou que os materiais utilizados eram documentos e fatos públicos, portanto, a controvérsia não é desinformação ou falsidade.
O ministro Gilmar Mendes, em sua decisão, afirma que não é evidente que se trata de uma manifestação errônea ou exagerada e destaca que o Judiciário não deve censurar críticas de candidatos apenas por serem contestadas por concorrentes.
O registro menciona que a inserção televisiva e as publicações do Instagram geraram questionamentos e debates políticos, mas não configuram propaganda eleitoral que justifique direito de resposta. Além disso, o documento não indica que Moro apoie o aborto.
O QUE A PEÇA DE SANDRO ALEX MOSTROU?
A propaganda do deputado federal Sandro Alex (PSD) usa a tese de doutorado de Moro e apresenta a frase “ABORTO = SOLUÇÃO RAZOÁVEL”, levando a Justiça Eleitoral a suspender um anúncio de 30 segundos que atribui ao senador essa afirmação, conforme descreveu o Bem Paraná.
Sandro Alex foi escolhido por Ratinho Junior (PSD) para sucedê-lo no Palácio Iguaçu, conforme reportado pela Folha em abril, e o deputado já havia homenageado Moro e a Lava Jato em 2015, antes da ruptura que agora marca a disputa.
O QUE DIZ A TESE DE 2002?
O trabalho, intitulado Jurisdição Constitucional como Democracia e defendido na UFPR em 2002, aborda o caso Roe v. Wade, que em 1973 reconheceu a proteção constitucional ao aborto nos Estados Unidos e teve sua decisão revista em 2022, conforme mencionado pelo Metrópoles.
A Tribuna do Paraná destaca que Moro descreveu a sentença como uma solução intermediária para o aborto, que busca atender parcialmente as duas correntes opostas sobre o tema, considerando a falta de consenso.
O adjetivo se refere ao arranjo da corte americana e não a uma proposta de legalização no Brasil, segundo a juíza auxiliar Sandra Bauermann, que destacou que a peça criou uma premissa e atribuiu ao candidato um predicado que qualificava o caráter conciliatório do julgamento estrangeiro.
COMO O TRE-PR TINHA DECIDIDO?
O tribunal estadual inicialmente rejeitou o pedido de direito de resposta, considerando a propaganda dentro dos limites da crítica. No entanto, o presidente Luciano Carrasco Falavinha Souza concedeu a resposta e mandou retirar as peças. A juíza auxiliar Sandra Bauermann classificou o vídeo como propaganda “manipulada, descontextualizada ou sabidamente inverídica”, impondo suspensão na TV e resposta nas redes, conforme a Gazeta do Povo e a Tribuna do Paraná.
Gilmar sustentou a posição do colegiado, observando que o plenário não identificou “mentira chapada” e que a vida pública do candidato está sob avaliação dos eleitores.
O QUE A CAMPANHA DE MORO SUSTENTA?
A defesa de Sergio Moro alega que a propaganda distorce seu posicionamento acadêmico e falsamente sugere que ele apoia o aborto, tendo o presidente do TRE-PR anteriormente concluído que a propaganda apresentava uma análise como opinião pessoal, veiculando informações falsas.
IMPORTANTE: A decisão de Gilmar Mendes não afirma que Sergio Moro defenda o aborto, pois o ministro considerou que o material é parte do debate eleitoral e se baseia em documento público. A campanha do senador argumenta que a frase de 2002 foi tirada de contexto. Sem o parágrafo da tese, a mensagem “ABORTO = SOLUÇÃO RAZOÁVEL” pode ser mal interpretada.
POR QUE A DECISÃO CAI NA VÉSPERA?
O primeiro turno é neste domingo (4/out), mas a inserção de TV e vídeo de rede chega quando o horário eleitoral já está acabando e a oportunidade de resposta é perdida, resultando em um efeito assimétrico: a crítica é veiculada, enquanto a réplica não tem espaço antes do voto.
O caso envolve a cassação de direitos de resposta por Gilmar Mendes, incluindo decisões do TRE-BA sobre ACM Neto e Jerônimo Rodrigues. Gilmar tem devolvido ao debate conteúdos que cortes regionais restringiram, argumentando que fato público não se torna desinformação apenas por discordância.
Sob a ótica deste portal, o essencial não é quem “ganhou” a frase, mas se o eleitor paranaense recebe a informação correta sobre o adjetivo “razoável”, que se refere a um julgamento de 1973 revisado em 2022, e não a um programa de governo. A decisão do STF muda o horário de resposta, afetando o próprio debate em um momento com pouco tempo para discussão.
O QUE ACONTECE AGORA?
A campanha de Sandro Alex retoma a inserção e vídeo, enquanto a de Moro perde espaço fixado pelo presidente do TRE-PR; até o momento, não há recurso julgado contra a liminar de Gilmar nem novas notas das campanhas, exceto a tese de descontextualização já mencionada pela Folha.
FAQ Rápido
Gilmar Mendes disse que Moro é a favor do aborto?
Não. A decisão afasta o direito de resposta e autoriza a peça. O texto do ministro não afirma esse apoio.
De onde saiu a frase “aborto = solução razoável”?
Da cartela da inserção de Sandro Alex. Ela condensa um trecho da tese de 2002 em que Moro chamou de solução intermediária, e “razoável”, o arranjo de Roe v. Wade, não a prática em si.
A propaganda volta ao ar antes da eleição?
Sim, a ordem é de sábado (3/out), véspera do primeiro turno.
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