Brasília (DF)
09 de novembro de 2026
Laudos técnicos do Núcleo de Engenharia do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão auxiliar do Ministério Público de São Paulo, apontam que os orçamentos de seis obras emergenciais contratadas sem licitação pela Prefeitura de São Paulo, durante a gestão de Ricardo Nunes (MDB), previam materiais em quantidades até 10 mil vezes superiores às necessárias. Os pareceres indicam R$ 133,2 milhões em valores sem justificativa técnica, em contratos que totalizaram R$ 175 milhões com a Ercan Construtora Ltda., entre 2022 e 2023, conforme g1.
Os dois maiores contratos, na região do Campo Limpo, para contenção de trechos de cerca de 200 metros da margem paulistana do Córrego Pirajussara (divisa com Embu das Artes e Taboão da Serra), somaram R$ 115,4 milhões. Para os técnicos, cerca de 88% desse montante carece de justificativa.
COMO OS QUANTITATIVOS CHEGARAM A 10 MIL VEZES O NECESSÁRIO?
Na obra de contenção de 228 metros, que custou R$ 64,3 milhões, na divisa com Taboão da Serra, o CAEx considerou R$ 57,5 milhões (89%) injustificados. O maior sobrepreço decorreu de estacas-raiz: a planilha previa quase 25 mil metros, enquanto o projeto demandava 2,4 mil metros. A diferença gerou R$ 28,1 milhões de sobrepreço.
A discrepância proporcional mais elevada ocorreu no arame da estrutura: o CAEx estimou a necessidade de 24 quilos, enquanto a planilha da Ercan previu 248 toneladas — cerca de 10 mil vezes o volume necessário —, com impacto de R$ 4,86 milhões. Água, areia, cimento e aço, juntos, somaram cerca de R$ 20 milhões, mais de 40 vezes o valor compatível com as dimensões da obra.
No contrato de R$ 51 milhões (divisa com Embu das Artes, concluído em 2024), o CAEx apontou R$ 44,3 milhões injustificados (cerca de 87%). O item água para argamassa e perfurações previa volume suficiente para encher 189 piscinas olímpicas — 357 vezes o necessário — e gerou acréscimo de R$ 18,4 milhões.
IMPORTANTE: Os pareceres do CAEx são peças técnicas iniciais de inquérito civil. Não constituem condenação judicial nem decisão administrativa definitiva. A Prefeitura classificou os apontamentos como “suposição” e afirmou que os orçamentos seguiram a tabela de custos da Siurb.
QUEM AUTORIZOU E COMO FUNCIONOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL?
As contratações foram autorizadas pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, após indicações de “risco iminente”. Relatórios de vistoria da Defesa Civil não foram disponibilizados ao MP-SP. Em ao menos dois casos, problemas já eram conhecidos anos antes — situação que o Tribunal de Contas do Município já classificou em análises anteriores como “emergência fabricada”.
A Siurb consultou empresas cadastradas e selecionou a Ercan, que ofereceu o maior desconto no BDI (taxa de benefícios e despesas indiretas). Menor BDI, porém, não reduz o custo total quando os quantitativos estão inflados. A legislação exige que a dispensa de licitação se limite aos serviços mínimos para afastar o risco e observe razoabilidade e economicidade.
A gestão Nunes respondeu, em nota ao g1, que refuta irregularidades e “rechaça ilações referentes a ‘emergências fabricadas'”. Afirmou ainda que não foi notificada sobre os relatórios e que os contratos seguiram a tabela da Siurb elaborada com a FIPE.
ANTECEDENTES E CONTEXTO DAS OBRAS EMERGENCIAIS EM SÃO PAULO
A gestão de Ricardo Nunes registrou o maior volume de gastos com obras sem licitação em 14 anos, com recorde de R$ 2,9 bilhões em 2023. Análises anteriores do TCM sobre 53 contratos de 2021-2022 identificaram indícios de irregularidades em cerca de 90% dos casos, com falta de planejamento para problemas históricos da cidade.
O grupo empresarial da Ercan foi multado em R$ 6,4 milhões pela Controladoria-Geral do Estado de São Paulo por fraudes em contratações emergenciais do DER entre 2020 e 2021. Empresas ligadas a Ernaldo Caetano do Nascimento e ao filho Enann Peach do Nascimento atuaram em conluio, segundo o órgão.
O deputado estadual Antônio Donato (PT), autor da representação que originou a investigação quando era vereador, solicitou ao TCM a incorporação dos laudos do CAEx e a abertura de auditoria especial sobre os contratos da Siurb.
O QUE ACONTECE AGORA?
Os processos permanecem em análise no MP-SP e no TCM. A Prefeitura sustenta que as obras garantiram estabilidade das margens e dos imóveis e que a execução foi acompanhada pelo TCM. A Ercan não respondeu às reportagens até a publicação das matérias do g1.
A análise aponta que a concentração de contratos emergenciais de alto valor em uma mesma empresa, combinada a discrepâncias de ordem de grandeza nos quantitativos, reforça a necessidade de controle externo efetivo sobre recursos públicos destinados à infraestrutura urbana. O uso recorrente da dispensa de licitação em problemas conhecidos de longa data reduz a concorrência e eleva o risco de dano ao erário, especialmente em bairros periféricos onde a população depende diretamente dessas intervenções contra enchentes e deslizamentos.
FAQ Rápido
O que o Ministério Público apontou exatamente?
Laudos do CAEx indicam R$ 133,2 milhões sem justificativa em seis contratos sem licitação com a Ercan, com materiais previstos em quantidades até 10 mil vezes acima do necessário.
Qual o principal exemplo de excesso?
Na obra do Córrego Pirajussara de R$ 64,3 milhões, a planilha previa 248 toneladas de arame quando o CAEx estimou 24 quilos (cerca de 10 mil vezes mais).
Como a Prefeitura se posicionou?
A Siurb classificou os apontamentos como “suposição”, afirmou que os orçamentos seguiram a tabela oficial e rejeitou a tese de “emergências fabricadas”.
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