Brasília (DF)
01 de novembro de 2026
O setor de apostas online aposta no ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reverter a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as bets no Brasil. A derrota de Flávio Bolsonaro nas urnas frustrou a expectativa de uma solução política rápida, e as empresas agora concentram fichas no Judiciário e no novo Congresso, conforme mostrou o Estadão. A proibição total entrou em vigor em 26 de outubro.
As duas principais associações de bets — Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) — protocolaram em 24 de outubro um pedido para que Fux determinasse, em caráter liminar, a suspensão da MP . O argumento central é que, a partir da extinção das licenças, o negócio passa a ser ilícito, o que inviabiliza contratos vigentes com clubes de futebol e cria uma cadeia de problemas para um eventual restabelecimento futuro.
Do outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se pela manutenção da MP. O órgão sustentou que a norma não foi editada “em contexto de mera reconsideração abstrata”, mas após a identificação de impactos sobre o orçamento familiar, o endividamento e a saúde dos brasileiros . A AGU apontou ainda que os gastos públicos com problemas relacionados às apostas já superam em R$ 17,254 bilhões o montante arrecadado no período.
IMPORTANTE | A MP não foi derrubada. Até o momento, Fux não decidiu sobre o pedido liminar das entidades. O que existe é uma manifestação da AGU pela manutenção da norma e a expectativa do setor de que o ministro possa vir a suspender a medida. Qualquer decisão de Fux pode ser revista pelo plenário do STF.
O QUE MUDA COM A PROIBIÇÃO
A MP assinada por Lula em 25 de setembro encerrou a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, alcançando tanto apostas esportivas quanto jogos online, em ambientes físicos e virtuais. O cronograma estabeleceu prazo até 5 de outubro para resgate de saldos e, a partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos saíram do ar, conforme o Planalto. As empresas não terão direito a indenização por lucros cessantes, investimentos realizados ou devolução das outorgas de R$ 30 milhões. Ao todo, 85 outorgas foram concedidas, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas.
O QUE DIZEM OS NÚMEROS SOBRE O IMPACTO ECONÔMICO
Dados compilados por instituições financeiras apontam que as bets movimentaram R$ 37 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025, segundo o BTG Pactual. O Goldman Sachs calculou que a parcela do consumo das famílias destinada aos jogos passou de R$ 0,337 bilhões, resultando em R$ 122 por mês por pessoa.
A inadimplência entre clientes que apostam é 40% maior do que entre aqueles que não apostam, segundo dados do Sicredi. O UBS BB avaliou que a proibição tende a ser ligeiramente positiva para a qualidade dos ativos dos bancos, sobretudo no segmento de baixa renda, ao preservar mais renda disponível para outras despesas e para o pagamento de dívidas.
QUEM PERDE COM O FIM DAS BETS
Além das próprias empresas de apostas, dois setores foram diretamente atingidos pela proibição: o futebol e o jornalismo esportivo. Antes da MP, 14 dos 20 clubes da Série A tinham patrocínio de casas de apostas. As empresas de bets investiram mais de R$ 1,4 bilhão em TV aberta, TV por assinatura e rádio em 2025, segundo a consultoria Tunad.
No jornalismo esportivo, as primeiras demissões e fechamentos de veículos foram registrados na semana seguinte à MP. O grupo francês North Star Network, que controla veículos como Trivela, Superesportes e UmDoisEsportes, demitiu parte de sua equipe após a proibição. O modelo de negócios dessas empresas dependia do direcionamento de audiência para banners de casas de apostas.
ANÁLISE
A ofensiva das bets no STF e no Congresso revela uma contradição estrutural do setor: as empresas que construíram seu modelo de negócios sobre a autorização estatal agora recorrem ao mesmo Estado para contestar a revogação dessa autorização. O argumento da “segurança jurídica” invocado pelas entidades ignora que a MP previu expressamente a extinção das licenças por interesse público, sem direito a indenização.
A derrota de Flávio Bolsonaro — que durante a campanha classificou a MP como “estelionato” e evitou detalhar seus planos para as bets — fechou a porta que o setor considerava mais viável para uma solução política rápida . Restou o STF, onde Fux acumula a relatoria de três ações sobre o tema, e o novo Congresso, que toma posse em fevereiro com uma configuração mais à direita, segundo interlocutores do setor ouvidos pelo Estadão .
O cálculo das empresas é que uma decisão favorável de Fux ou uma reversão legislativa no novo Congresso possa restabelecer o mercado. Enquanto isso, os números que o governo utiliza para justificar a MP — queda no endividamento, redirecionamento de renda para o consumo essencial, redução da inadimplência — seguem como o principal contrapeso na disputa narrativa.
E… ?
Fux ainda não decidiu sobre o pedido liminar. Uma audiência pública chegou a ser marcada para reunir clubes de futebol, entidades esportivas e representantes do setor de apostas, mas entidades de defesa do consumidor reclamaram da ausência de convite e pressionam para participar como amicus curiae.
No Congresso, a MP tem prazo de 120 dias para ser analisada. Caso não seja votada, perde a validade. Considerando os prazos máximos, a caducidade poderia ser empurrada até março de 2027 . O setor já iniciou o lobby junto aos novos parlamentares.
FAQ Rápido
Fux já derrubou a MP das bets?
Não. O ministro é relator das ações que pedem a suspensão da medida, mas ainda não decidiu sobre o pedido liminar. A AGU já se manifestou pela manutenção da MP.
O que acontece se a MP caducar no Congresso?
Se não for votada em 120 dias, a MP perde a validade. O setor de bets aposta no novo Congresso, mais à direita, para reverter ou amenizar a proibição.
Quais os efeitos da proibição sobre a economia?
Dados de bancos e consultorias indicam que as bets consumiam R$ 37 bilhões do orçamento das famílias. Com a proibição, parte desse dinheiro tende a migrar para consumo essencial e pagamento de dívidas, embora haja risco de migração para sites ilegais.
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