Brasília (DF)
23 de outubro de 2026
A Folha de S.Paulo e o Estadão acusaram os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça de tratarem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como instrumento de censura ao fazerem circular minuta de resolução que previa a suspensão de canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores ao segundo turno das eleições de 2026.
A iniciativa, discutida em reuniões nos dias 16 e 20 de outubro, não avançou por falta de apoio da maioria dos ministros. Após a divulgação, Nunes Marques declarou-se contrário a alterações de última hora nas regras e atribuiu a redação do texto a Mendonça. Este, por sua vez, afirmou que a proposta não era iniciativa individual e dependia de deliberação colegiada do tribunal. O segundo turno ocorre no domingo (25/out).
O QUE PREVIA A MINUTA?
O texto propunha alterar a Resolução 23.610 para equiparar canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores às regras que já restringem o impulsionamento pago de propaganda. A suspensão valeria das 48 horas antes até 24 horas depois da votação, com vigência imediata após publicação. Segundo trechos da minuta relatados por veículos, o período concentraria “o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado”. A medida atingiria tanto canais abertos quanto aqueles acessíveis apenas por convite, conforme o g1.
O principal alvo identificado pelos editoriais era o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para apoiar a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. O canal reunia mais de 7 milhões de usuários (algumas reportagens citavam cifras próximas de 8 milhões). A “Tropa do Flávio”, ligada ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) e administrada por Nikolas Ferreira, contava com cerca de 2 milhões de inscritos e menor engajamento, segundo as análises dos jornais. A desproporção foi destacada como evidência de impacto desigual.
POR QUE OS JORNAIS CLASSIFICARAM A IDEIA COMO CENSURA?
O editorial da Folha, publicado em 22 de outubro, afirmou que a iniciativa tinha “caráter censório e partidário” e que “salta aos olhos a desproporção da medida, encabeçada por dois ministros nomeados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL)”. Especialistas ouvidos pelo jornal classificaram a proposta como inconstitucional por ferir a liberdade de expressão e de reunião no ambiente digital, além de configurar censura prévia baseada na pressuposição de que os participantes cometeriam ilícitos eleitorais. Uma nota técnica de mais de cem juristas, pesquisadores e líderes da sociedade civil encaminhada ao TSE alertou que o bloqueio restringiria a liberdade política e alteraria as condições da disputa.
O Estadão, em editorial de 23 de outubro intitulado “O TSE e a tentação da censura”, escreveu que a mera cogitação do ato já era grave e revelava “o espírito censório que anima alguns ministros” de uma corte encarregada de zelar pela integridade das eleições, não de decidir o que os cidadãos podem discutir. O jornal ressaltou que mudar as regras a horas da votação “seria pisotear a mesma lei que a corte tem o dever de fazer cumprir” e criticou o velho hábito de tratar o eleitor como incapaz de discernimento.
IMPORTANTE: A minuta não foi aprovada nem publicada. Nunes Marques afirmou publicamente que o TSE não adotaria a restrição nesta eleição e que o assunto estava superado. A crítica dos editoriais recai sobre a elaboração e circulação da proposta e sobre o histórico recente de decisões dos dois ministros, não sobre uma norma vigente. Eventuais irregularidades em conteúdos específicos devem ser apuradas e combatidas de forma proporcional e a posteriori, segundo o entendimento expresso nos textos.
ANTECEDENTES E CONTEXTO INSTITUCIONAL
A discussão ocorre em meio a uma sequência de decisões no TSE envolvendo o canal “Exército do Lula”. Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a suspensão do canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, decisão posteriormente revertida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Outras medidas, como interrupção de julgamentos virtuais em que havia maioria favorável a pedidos da campanha de Lula e restrições a conteúdos críticos, geraram críticas internas de uma ala do tribunal e reportagens sobre percepção de engajamento. Ambos os ministros foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro e ocupam, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do TSE.
A análise aponta que a circulação de uma proposta de restrição ampla e preventiva a canais de mobilização digital, às vésperas do segundo turno, reforça o debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral e sobre a necessidade de equidistância. A Justiça Eleitoral tem o dever de coibir desinformação e abusos comprovados, mas a adoção de medidas de caráter geral que presumem irregularidade e suprimem canais inteiros de comunicação política levanta questões constitucionais de liberdade de expressão e de igualdade de condições na disputa. O recuo após a publicidade da minuta demonstra que a deliberação colegiada e a pressão pública ainda operam como freios, mas a reiteração de iniciativas semelhantes amplia a percepção de parcialidade e exige vigilância institucional permanente.
O QUE ACONTECE AGORA?
Com a proposta descartada para este pleito, os canais de WhatsApp permanecem sujeitos às regras já existentes. O plenário do TSE segue julgando representações pontuais sobre conteúdos. A eleição de domingo (25/out) ocorre sob as normas vigentes, sem a restrição geral cogitada na minuta.
FAQ Rápido
O que exatamente propunha a minuta de resolução?
Suspender, nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores à votação, canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores, equiparando-os às restrições do impulsionamento pago.
A medida foi adotada?
Não. Não houve maioria favorável. Kassio Nunes Marques declarou que não haveria alteração de última hora e que o tema estava superado para esta eleição.
Por que os editoriais falaram em favorecimento a Flávio Bolsonaro?
Porque o canal “Exército do Lula” (mais de 7 milhões de usuários) seria o principal afetado em comparação à “Tropa do Flávio” (cerca de 2 milhões), e os dois ministros responsáveis pela circulação da minuta foram indicados por Jair Bolsonaro.
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