Brasília (DF)
07 de outubro de 2026
A Folha de S.Paulo classificou como acinte a hipótese de o ministro Kassio Nunes Marques soltar Jair Bolsonaro por decisão monocrática depois do segundo turno.
O texto reage a reportagem do próprio jornal, publicada na segunda-feira (5/out), segundo a qual o relator da revisão criminal avalia libertar o ex-presidente e só não move o processo agora para não ser acusado de interferir na eleição que preside no Tribunal Superior Eleitoral .
A reação editorial desloca o debate do bastidor judicial para a regra do jogo: quem pode suspender os efeitos de uma condenação já cumprida em regime domiciliar, em que momento e com que controle do colegiado. O segundo turno, entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, está marcado para 25 de outubro.
O QUE A FOLHA PUBLICOU NA SEGUNDA-FEIRA?
A reportagem da Folha de S.Paulo afirmou que Nunes Marques quer julgar, logo após o segundo turno e independentemente do vencedor, a ação em que a defesa de Bolsonaro pede a soltura.
O jornal escreveu que o ministro avalia uma liminar, mas que o cenário mais provável é a ida do pedido de revisão criminal ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a Folha, o ministro tem dito a auxiliares que vê uma série de “exageros” na ação da trama golpista conduzida por Alexandre de Moraes, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
O ex-presidente cumpre a pena em regime domiciliar. A interlocutores, ainda de acordo com o jornal, Nunes Marques disse que o pedido já estaria pronto para julgamento, mas que não liberou o processo para não ser acusado de interferir nas eleições. Ele preside o TSE.
Uma liminar não está descartada e se concedida seria remetida ao plenário para referendo. A data de pauta caberia ao presidente do STF, Edson Fachin.
Interlocutores disseram que Kassio descarta, por ora, libertar Bolsonaro por liminar e que a expectativa é o plenário. A divergência entre os veículos está no grau de disposição para a decisão individual, não na intenção de deixar o caso para depois de 25 de outubro.
O QUE O EDITORIAL CHAMOU DE ACINTE?
No texto Pretensão de Kassio de soltar Bolsonaro é um acinte, a Folha abre com a frase visível aos leitores: “Causa espécie a notícia de que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, cogita anular os efeitos da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permitir a sua soltura, mediante decisão monocrática” .
O editorial segue, na parte acessível: “Parece que juízes da corte constitucional não compreenderam a intolerância da sociedade com esse padrão de intromissão político-partidária.” E conclui o trecho aberto com “A causa é acintosa” e “Não há dúvidas da participação do então candidato derrotado à reeleição numa trama para subverter o resultado das urnas” .
O chapéu da página resume a tese do jornal: o ministro cogitaria anular os efeitos da “justa condenação” por tentativa de golpe, e a via correta para reduzir penas consideradas exageradas seria o plenário autorizar logo a vigência da lei da dosimetria aprovada pelo Congresso.
O corpo integral está restrito a assinantes. O que se pode afirmar, sem extrapolar o paywall, é a crítica à via monocrática e a defesa de um caminho coletivo para eventual revisão de penas.
O texto também lembra o placar da condenação: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin venceram o voto divergente de Luiz Fux e fixaram 27 anos e três meses.
A Folha admite, no trecho visível, que a dosimetria pode ser criticada pelo que chama de opção maximalista, repetida com outros réus.
Revisão criminal, pelo regimento, vai ao plenário. Quem pauta é o presidente da Corte, Edson Fachin. Uma liminar, se viesse a existir, seria provisória e sujeita a referendo.
POR QUE O SEGUNDO TURNO ENTROU NESSA CONTA?
Flávio Bolsonaro, senador e candidato do PL, prometeu indulto ao pai caso vença Lula . A Folha registrou o limite institucional dessa promessa: o indulto só poderia ser editado depois da posse, em 2027. Daí a relevância, para a campanha, de uma decisão judicial ainda em 2026 que permitisse ao ex-presidente deixar o regime domiciliar antes de janeiro.
Nunes Marques foi indicado ao STF por Bolsonaro em 2020 e aprovado pelo Senado em 21 de outubro daquele ano, por 57 votos a 10, para a vaga de Celso de Mello. Assumiu a presidência do TSE em 12 de maio de 2026. O Urbs Magna já reconstituiu esse desenho em Lindbergh acusa Nunes Marques de favorecer Flávio e prejudicar Lula no TSE.
A revisão criminal de que ele é relator foi distribuída em 11 de maio de 2026 . O pedido, de cerca de 90 páginas, assinado por Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury, contesta a competência da Primeira Turma e pede a anulação da condenação. O portal detalhou o sorteio em Kassio será o relator do pedido de anulação da condenação de Bolsonaro e em Marques é sorteado relator do pedido de revisão da condenação de Bolsonaro.
Em 24 de setembro, a defesa chegou a pedir a Nunes Marques a suspensão da prisão e desistiu horas depois, segundo o UOL . Um dos advogados deixou a equipe. A CNN registrou que o pedido de maio segue no gabinete e que houve novo requerimento de liberdade e revisão . A data exata desse segundo protocolo não ficou uniforme entre as coberturas; o fato confirmado é a existência de mais de um impulso da defesa no mesmo gabinete.
O QUE A CONDENAÇÃO ABRANGE?
A Primeira Turma concluiu, em setembro de 2025, a condenação do Núcleo 1 da ação penal 2668. Bolsonaro recebeu 27 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado . A nota oficial do STF foi reproduzida pelo Urbs Magna em Leia íntegra da Nota Oficial do STF sobre a condenação de Bolsonaro.
Relatos secundários, entre eles o Meio, atribuem à Folha a informação de que a Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra a revisão, por entendê-la cabível apenas diante de prova nova de inocência . O NSC Total registrou que, em junho, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a rejeição do pedido . Essa manifestação não equivale a julgamento: é posição da acusação no processo.
COMO A DECISÃO PODE SAIR DO PAPEL?
Há três caminhos distintos, e convém não misturá-los.
A liminar monocrática suspenderia, em caráter provisório, os efeitos da condenação. A Folha a trata como hipótese avaliada pelo relator ; o Metrópoles, como hipótese afastada por ora . A CNN diz que não está descartada e que precisaria de referendo .
A revisão criminal, se liberada, sobe ao plenário. Ministros que não julgaram o mérito na Primeira Turma passariam a votar. Entre eles estão o próprio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli. A Opera Mundi registrou, com base na Folha, que Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin são contrários à revisão .
O indulto ou a anistia, se viessem do Executivo, dependeriam de posse de Flávio Bolsonaro e de controle posterior de legalidade. Não substituem, por si, uma decisão do STF sobre a condenação já transitada .
O QUE A ANÁLISE APONTA
A análise aponta que o calendário escolhido pelo relator produz um efeito político mesmo sem decisão formal. Adiar para depois das urnas evita o ruído imediato de uma soltura no meio da campanha, mas também deixa a liberdade de um condenado por tentativa de golpe condicionada, na percepção pública, ao resultado de 25 de outubro. A Folha nomeou esse risco de intromissão político-partidária . O colunista Leonardo Sakamoto, no UOL, foi além e tratou o segundo turno como plebiscito sobre a cadeia . Essa leitura é opinião, não fato processual.
O fato processual é mais seco: não há soltura, há um relator indicado pelo condenado, presidente da Justiça Eleitoral, com revisão criminal pronta e sinalização pública, via imprensa, de que o caso anda depois do voto . Para a democracia brasileira, a pergunta que permanece é se a execução de uma pena por crime contra o Estado Democrático de Direito será tratada como rotina de tribunal ou como variável da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro.
FAQ Rápido
Nunes Marques já soltou Bolsonaro?
Não. Até terça-feira (6/out), nenhuma liminar havia sido publicada. O que existe é a informação, confirmada pela CNN e pelo Metrópoles a partir da Folha, de que o relator pretende se manifestar depois do segundo turno .
A revisão criminal pode ser decidida só por ele?
O pedido de revisão tem previsão de julgamento no plenário. Uma liminar individual, se fosse concedida, seria provisória e iria ao colegiado. A pauta do plenário cabe a Edson Fachin .
O indulto prometido por Flávio resolve antes da posse?
Não. A Folha registrou que a prerrogativa só existiria depois de uma eventual posse, em 2027. Uma decisão do STF em 2026 é outro caminho, ainda sem julgamento .
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