Ministro do STF reforça exigência de rastreabilidade em repasses parlamentares e abre diligências para esclarecer destinação de recursos públicos a entidade investigada
Brasília (DF) · 31 de março de 2026
O ministro do STF Flávio Dino considerou insuficientes as justificativas apresentadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e pelo Senado Federal sobre o destino de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à Fundação Oásis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha.
Na decisão divulgada na segunda-feira (30/mar), Dino destacou a “insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame”.
O magistrado afirmou que tanto o Senado quanto o parlamentar “discorreram de modo genérico e abstrato” sobre o trâmite das transferências classificadas como RP2, sem esclarecer de forma objetiva e documental o procedimento concreto.
Diante da lacuna, o ministro determinou a abertura de diligências e requisitou documentos junto às prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, ao Ministério do Desenvolvimento Social e à própria Fundação Oásis, com prazo de dez dias corridos.
A medida, segundo a Folha de S.Paulo, amplia a apuração ao criar petição específica para o caso.
A representação inicial partiu dos deputados federais Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontam possível desvio de finalidade nos repasses, especialmente porque a entidade figura nas investigações da CPMI do INSS, colegiado presidido pelo próprio Carlos Viana.
Dino reforçou a obrigatoriedade de identificação clara do autor da emenda, do beneficiário final e da finalidade, vedado o direcionamento sem critérios objetivos.
O senador Carlos Viana negou qualquer irregularidade e afirmou que os recursos foram aplicados em ações sociais de recuperação de dependentes químicos e apoio a idosos. O parlamentar classificou a decisão como “verdadeiro ataque à reputação”.
A exigência de Dino reforça o compromisso institucional com a transparência e a democracia, pilares essenciais para a justiça republicana e o controle rigoroso do gasto público.
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Considerando que o SR Nicolas Ferreira assegura que a burrici do brasileiro impede de o povo ser de esquerda. Pra cima Ministro Dino desses politicos criminosos com os idosos.
Parabéns aos Deputados Federais Henrique Vieira e Rogério Correia, pela denúncia e ao Ministro Flávio Dino, por não aceitar explicação tangencial e sem fundamento! … Desvio de dinheiro público precisa ser levado a sério, neste País!