O ministro do STF, Flávio Dino | Foto: Gustavo Moreno/STF
| Brasília (DF)
11 de maio de 2026
O ministro Flávio Dino publicou nesta segunda-feira (11/mai) artigo na revista CartaCapital em que defende as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal como instrumento essencial para evitar o “colapso jurisdicional” no país.
A manifestação ocorre em meio a críticas intensificadas após determinação individual do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da lei da dosimetria em processos ligados aos atos de 8 de janeiro.
O texto de Flávio Dino reforça a necessidade de equilíbrio entre agilidade e colegialidade no STF, garantindo que a justiça brasileira não paralise diante do volume crescente de demandas.
Sem as decisões individuais, argumenta o ministro, o sistema judicial brasileiro produziria “morosidade ainda maior”, comprometendo o acesso efetivo à justiça.
Flávio Dino rebate diretamente a narrativa de que as monocráticas derivam de “suposto pendor autoritário ou de personalismos de julgadores”.
Segundo ele, elas são “expressão de regras jurídicas” previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal.
Dados oficiais do STF reforçam o argumento: em 2025, o tribunal proferiu 116.170 decisões, das quais 93.559 foram individuais.
Dos 16.736 agravos internos julgados, apenas 554 alteraram a decisão do relator – índice de confirmação de 97% pelos colegiados.
Conforme apuração do O Globo, o ministro afirma que a ausência das monocráticas geraria “a pior de todas” as disfuncionalidades: a paralisia do Judiciário.
Reportagem da Folha de S.Paulo destaca que Flávio Dino também aborda a participação de ministros em eventos públicos, tema que tem gerado questionamentos sobre possível parcialidade.
“Ouvir —em eventos públicos ou audiências— advogados, promotores, empresários, professores, organizações não governamentais, entidades de classe, políticos, jornalistas ou líderes religiosos não implica automaticamente corrupção ou parcialidade no exercício da jurisdição”, escreveu o ministro.
Ele diferencia essas interações saudáveis dos “atos de improbidade” que ocorrem “longe dos olhos e ouvidos do público, em pagamentos ocultos e em reuniões clandestinas”.
A posição de Flávio Dino fortalece o debate sobre a democracia e o fortalecimento institucional.
Críticas ao chamado “poder individual” no STF têm motivado propostas no Congresso Nacional de limitação das monocráticas, mas o ministro questiona para onde seriam redistribuídos os processos, citando o estoque de 323 mil casos no Superior Tribunal de Justiça.
A discussão ganha relevância num contexto de reforma do Judiciário e de tensões políticas que colocam em xeque a independência do Supremo Tribunal Federal.
A manutenção do modelo atual, conforme dados apresentados, assegura uniformidade jurisprudencial e previsibilidade, pilares da justiça que beneficiam toda a sociedade brasileira.
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FAQ Rápido
Por que as decisões monocráticas são necessárias segundo Flávio Dino?
Elas evitam o colapso jurisdicional ao permitir agilidade sem comprometer a colegialidade, com 97% de confirmação em 2025.
A participação de ministros em eventos públicos compromete a imparcialidade?
Não, segundo o ministro. Ele afirma que ouvir diferentes setores não equivale a corrupção, que ocorre em esquemas ocultos.
Qual o impacto dessa defesa no debate sobre reforma do Judiciário?
Reforça a legitimidade do modelo atual e questiona propostas de restrição que poderiam gerar maior morosidade no STF.
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