Brasília (DF)
13 de novembro de 2026
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se encontra nos Estados Unidos desde o fim de outubro, votou remotamente contra o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal na noite de quinta-feira (12/nov). A proposta foi aprovada no plenário do Senado por 45 votos a 31, número superior aos 41 necessários para a maioria absoluta.
A sessão ocorreu em regime semipresencial, o que permitiu a participação online do parlamentar. Mais cedo no mesmo dia, Flávio também se posicionou contra o requerimento de urgência. O texto aprovado integra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo líder do governo Jaques Wagner (PT-BA) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O QUE O TEXTO APROVADO PREVÊ?
O pacote altera regras do arcabouço fiscal para frear o crescimento de despesas e ampliar a arrecadação. Uma das medidas reduz de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento real das despesas acima da inflação, a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar contenção para cumprir a meta fiscal.
O projeto também amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios tributários concedidos a empresas. O parecer de Eduardo Braga estima que as medidas possam melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. Estimativas anteriores do Ministério do Planejamento, sob o ministro Bruno Moretti, apontavam impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a tramitação acelerada e classificou o texto como insuficiente. Flávio acompanhou a orientação de voto contrário do PL.
CRÍTICAS DE FLÁVIO EM LIVE
Após a votação, o senador realizou transmissão ao vivo e criticou o pacote. De acordo com a Metrópoles, ele afirmou: “O tesouraço do Lula é sobre o dinheiro que vai para a educação, que vai para a saúde, que vai para o Fundo Constitucional do Distrito Federal. E o tesouraço do Flávio Bolsonaro era corte de impostos, era corte de burocracia, era corte na corrupção. Mas o PT mentiu até não querer mais e agora já começou o estelionato eleitoral dele, fazendo tudo ao contrário do que ele prometeu”.
Flávio questionou o volume de despesas durante o período eleitoral e contrapôs as medidas do governo às propostas de seu plano de campanha.
IMPORTANTE: A aprovação do texto-base não encerra a tramitação. Quatro destaques, que podem alterar pontos específicos, serão analisados na terça-feira (17/nov). Depois disso, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. O voto remoto de Flávio Bolsonaro ocorreu em sessão semipresencial regular, conforme regras da Casa.
CONTEXTO DA PRESENÇA NOS ESTADOS UNIDOS
Flávio Bolsonaro, a esposa Fernanda Bolsonaro e as duas filhas deixaram o Brasil no fim de outubro, após a derrota no segundo turno das eleições presidenciais. A família atravessou a fronteira com a Argentina e seguiu em voo privado até Miami, segundo registros migratórios citados por veículos como a Metrópoles. A saída ocorreu em meio a investigações e determinações judiciais relacionadas a passaportes.
A análise aponta que o episódio reforça o debate sobre a capacidade do Congresso de avançar em medidas de responsabilidade fiscal mesmo diante de polarização e ausência física de parlamentares de oposição. O pacote busca dar instrumentos ao Executivo para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, em um cenário de dívida pública elevada e pressão de investidores após o resultado eleitoral.
Alguns parlamentares historicamente alinhados a Flávio votaram a favor do texto-base, entre eles a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O QUE ACONTECE AGORA?
Os destaques serão votados na terça-feira (17/nov). Se aprovado com ou sem alterações, o projeto segue para a Câmara. O governo defende as medidas como necessárias para estabilizar as contas e preservar espaço para políticas sociais. A oposição sustenta que o texto não enfrenta de forma estrutural o crescimento das despesas obrigatórias.
FAQ Rápido
O que Flávio Bolsonaro votou dos EUA?
Ele votou contra o texto-base do PLP 299/2026 de ajuste fiscal e também contra a urgência da tramitação.
Qual foi o placar da aprovação no Senado?
45 votos a favor e 31 contrários. Eram necessários pelo menos 41 votos.
O texto já está definitivo?
Não. Destaques serão analisados na terça-feira (17/nov) antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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