Brasília (DF) 08 de setembro de 2026
O senador Flávio Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (8/set) no Tribunal Superior Eleitoral uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação do registro da chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin e a declaração de inelegibilidade do presidente.
O pedido recai sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026 e importa porque, a menos de um mês do primeiro turno, a campanha do PL inaugura uma ofensiva judicial que pode alterar o equilíbrio da disputa se o tribunal reconhecer abuso.
O que Flávio Bolsonaro pediu ao TSE?
Segundo a CNN Brasil, a petição sustenta a ocorrência conjunta de abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os advogados da campanha descrevem o episódio como “o maior caso de uso da máquina pública em favor de uma candidatura presidencial já visto na história democrática do Brasil” e afirmam que houve comprometimento da paridade de armas.
O desfile ocorreu em 15 de fevereiro na Marquês de Sapucaí, com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A ação argumenta que o problema não estaria na homenagem em si, mas na participação de estruturas do Estado na preparação, no financiamento e na projeção pública do espetáculo em ano eleitoral.
Fontes da campanha disseram à CNN que essa é a primeira de uma série de ações de cassação a serem protocoladas até a eleição. O blog de Malu Gaspar, em O Globo, antecipou a ofensiva e registrou o objetivo de obter ao menos uma condenação por abuso que pudesse tornar Lula inelegível por oito anos, independentemente do resultado de outubro.
Quanto dinheiro público a ação aponta?
A campanha do PL afirma que ao menos R$ 9,65 milhões em recursos públicos foram destinados à apresentação da escola, somando aportes de Niterói, do município do Rio de Janeiro, do governo do Estado e da Embratur. Desses valores, a petição destaca R$ 1 milhão da Embratur e R$ 4 milhões da Prefeitura de Niterói, quantia que, segundo o documento, corresponde ao dobro do destinado à escola no ano anterior.
A CNN também registrou menção à captação privada de R$ 4 milhões da Prefeitura de Niterói, quantia que, segundo o documento, corresponde ao dobro do destinado à escola no ano anterior. A CNN também registrou uma menção à captação privada de R$ 2,5 milhões atribuída à primeira-dama Janja da Silva, ponto que a própria ação indica dever ser aprofundado na instrução.
Levantamentos publicados em fevereiro pelo Metrópoles e retomados pelo Estadão detalharam a composição aproximada: R$ 4 milhões da Prefeitura de Niterói, R$ 2,5 milhões do governo do Estado via contrato com a Liesa, R$ 2,15 milhões da Riotur e R$ 1 milhão da Embratur.
O prefeito Rodrigo Neves (PDT) afirmou à época que o mesmo valor de R$ 4 milhões foi destinado à Unidos do Viradouro, também de Niterói e campeã do Grupo Especial.
IMPORTANTE: O protocolo de uma AIJE não significa cassação. Trata-se de pedido de investigação. O TSE ainda não julgou o mérito. A homenagem cultural, por si só, não foi considerada ilícito quando a corte recusou, em fevereiro, pedidos para impedir o desfile.
O TSE já havia se pronunciado sobre o desfile?
Sim. Em 12 de fevereiro, o TSE rejeitou por unanimidade representações do Novo e do Missão que pediam para barrar o samba-enredo e impedir a presença de Lula na Sapucaí. A relatora Estela Aranha entendeu que restringir previamente manifestações artísticas configuraria censura, conforme registrou a Folha de S.Paulo.
A presidente da corte à época, Cármen Lúcia, alertou, contudo, que o Carnaval não poderia servir de “fresta” para ilícito eleitoral e que eventual irregularidade seria examinada depois.
Depois do desfile, o Partido Novo protocolou em 8 de agosto — data do registro da chapa Lula-Alckmin — outra AIJE pedindo cassação e inelegibilidade por oito anos, com base nos mesmos R$ 9,65 milhões e no uso das transmissões televisivas, segundo o Estadão.
A ação de Flávio Bolsonaro agora aprofunda essa frente, já com candidaturas formalizadas.
Como o caso se encaixa na disputa de 2026?
A ofensiva ocorre no mesmo período em que a coligação de Lula pediu ao TSE a cassação da chapa de Flávio e de Alfredo Gaspar por suposto abuso de poder econômico na Festa do Peão de Barretos, em 22 de agosto. As duas campanhas passaram a se acusar mutuamente de converter eventos de grande público em promoção eleitoral.
No plano institucional, o precedente mais citado pela oposição é a inelegibilidade de Jair Bolsonaro até 2030, decretada pelo próprio TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A campanha de Flávio tenta inverter o sinal: usar a mesma ferramenta contra o atual mandatário.
O ponto central não é a existência de homenagem cultural — prática recorrente no Carnaval brasileiro —, mas o teste que o tribunal fará sobre financiamento público, agendas oficiais e transmissão em ano eleitoral, sem transformar manifestação artística em atalho para excluir adversário do pleito.
A Secretaria de Comunicação da Presidência foi procurada pela CNN e, até a publicação daquela reportagem, não havia se manifestado.
O que acontece agora?
A AIJE segue para distribuição e instrução. Se o tribunal receber a ação, as partes serão citadas e poderão produzir provas. Cassação de registro ou de diploma e inelegibilidade de oito anos só ocorreriam após julgamento de mérito, com quórum qualificado nas hipóteses mais graves. Até lá, Lula e Alckmin permanecem candidatos regulares.
FAQ Rápido
O pedido de Flávio já tira Lula da urna?
Não. A AIJE abre investigação. Só uma decisão de mérito do TSE, ainda inexistente neste caso, poderia cassar registro ou diploma.
O TSE proibiu o desfile em fevereiro?
Não. A corte recusou, por unanimidade, pedidos para impedir o samba-enredo e a presença de Lula na Sapucaí, sob o fundamento de vedação à censura prévia.
Qual valor público a oposição atribui ao desfile?
Ao menos R$ 9,65 milhões, somando Prefeitura de Niterói, município do Rio, governo do Estado e Embratur, conforme a ação de Flávio e petições anteriores do Novo.
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