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    RESUMO
    URBS MAGNA


    Brasília (DF)
    16 de novembro de 2026

    O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, do grupo Prerrogativas, protocolaram nesta segunda-feira (16) um pedido de prisão preventiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal. A representação também solicita o bloqueio do salário bruto de R$ 46.366,19, a suspensão cautelar do exercício do mandato e a comunicação ao Tribunal de Contas da União sobre as despesas parlamentares.

    O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que investigam o senador. Os autores argumentam que Flávio descumpriu medidas cautelares ao deixar o Brasil após ser intimado a entregar seus passaportes. Sustentam também que o parlamentar admitiu, em entrevista ao The New York Times, ter decidido permanecer nos Estados Unidos para evitar uma possível prisão.

    CONTEXTO DA SAÍDA DO BRASIL

    Flávio Bolsonaro deixou o país em 27 de outubro, dois dias após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da eleição presidencial. Antes da viagem, Moraes havia determinado que o senador entregasse seus passaportes comum e diplomático à Polícia Federal, além de proibi-lo de sair do território nacional. Segundo apurações, Flávio utilizou um passaporte italiano para ingressar nos Estados Unidos.

    A Polícia Federal divulgou nota em 28 de outubro esclarecendo que, embora houvesse restrições relacionadas aos documentos de viagem, o descumprimento da ordem judicial não caracterizava, por si só, a condição de foragido. O órgão informou ainda que não há registro oficial da saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros, segundo a Agência Brasil.

    O QUE O PEDIDO SOLICITA

    Além da prisão preventiva, a representação requer o bloqueio de contas bancárias, aplicações financeiras e bens, incluindo restrições a chaves Pix. Os autores citam como referência medidas semelhantes adotadas por Moraes em relação a Eduardo Bolsonaro, que também deixou o país rumo aos Estados Unidos em 2025.

    O documento pede que o Senado apresente, em 48 horas, informações sobre a viagem de Flávio, os registros de participação em votações remotas e os dispositivos utilizados. Também solicita dados sobre os pagamentos feitos ao parlamentar e as nomeações para seu gabinete. Segundo a petição, o senador nomeou novos funcionários mesmo estando fora do país, entre eles Fabiano Augusto Araújo, ex-assessor de Eduardo Bolsonaro na Câmara.

    Caso o STF entenda que a imunidade parlamentar impede a prisão imediata, os autores pedem que a medida seja decretada para cumprimento a partir de 1º de fevereiro de 2027, após o término do mandato. A petição também requer a suspensão cautelar das funções parlamentares, incluindo a participação em votações remotas e os atos de gestão do gabinete, conforme o O Tempo.

    ESTRUTURA DE CUSTOS E QUESTIONAMENTOS

    Os dados apresentados na representação indicam que o senador recebe salário bruto mensal de R$ 46.366,19 e dispõe de uma estrutura parlamentar que custa aproximadamente R$ 400 mil por mês, considerando assessores e demais despesas. Pelas contas dos autores, essa estrutura poderá consumir cerca de R$ 1,2 milhão até o encerramento do mandato, em janeiro de 2027.

    A petição argumenta que a manutenção desses pagamentos pode contribuir para sustentar a permanência de Flávio no exterior. O senador tem participado de sessões do Senado de forma remota, incluindo votações da PEC da Segurança Pública e do PLP do ajuste fiscal.

    O regimento interno do Senado prevê que o parlamentar não poderia votar à distância sem comunicar previamente ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que sairia do país. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou a apresentar questão de ordem sobre o assunto, mas Alcolumbre não deu resposta conclusiva. Aliados do presidente do Senado avaliam que ele evitará enfrentar o tema porque o mandato de Flávio se encerra em janeiro de 2027.

    INVESTIGAÇÕES EM CURSO

    Flávio Bolsonaro é investigado em dois inquéritos no STF. Um deles apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz e empresas de apostas online. A PF identificou que o senador aparecia como usuário master de uma conta da Alcázar Holdings, empresa de Tomaz sediada na Ilha da Madeira, em Portugal. Ser usuário master significa ter acesso privilegiado para administrar recursos e realizar operações em nome da empresa, conforme a Rádio Itatiaia.

    O outro inquérito investiga o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. As apurações envolvem um pedido de R$ 134 milhões ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para custear a produção.

    As investigações não significam condenação. Flávio nega irregularidades e afirma ser alvo de perseguição política.

    IMPORTANTE: O pedido protocolado nesta segunda-feira é uma representação de terceiros ao STF e não representa, até o momento, determinação judicial de prisão, bloqueio de salários ou suspensão do mandato. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe ou rejeita os pedidos.

    FAQ Rápido

    Quem pediu a prisão de Flávio Bolsonaro?
    O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, do grupo Prerrogativas, protocolaram a representação no STF nesta segunda-feira (16).

    Por que o pedido foi feito?
    Os autores alegam que Flávio descumpriu medidas cautelares ao deixar o Brasil sem entregar os passaportes, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, e que sua permanência nos EUA representa risco à aplicação da lei penal.

    Flávio Bolsonaro está preso ou foragido?
    Não. Até o momento, não há ordem de prisão decretada contra o senador. A Polícia Federal esclareceu que o descumprimento da entrega dos passaportes não o caracteriza como foragido.


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