Brasília (DF)
10 de outubro de 2026
O youtuber Felipe Neto compartilhou na sexta-feira (09/out) um vídeo de cerca de um minuto no X com a mensagem “Compartilhe!”. O material combina falas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro com trechos da PEC 12/2026, da qual ele é signatário, para argumentar que a proposta prevê o fim da garantia do salário mínimo mensal ao tornar remuneração e direitos proporcionais às horas efetivamente trabalhadas.
O vídeo destaca uma fala de Flávio, de 19 de maio de 2026, na Marcha dos Prefeitos: “O salário mínimo será por horas trabalhadas é a nossa proposta com todos os direitos constitucionais garantidos”. Em seguida, sobrepõe texto afirmando que a PEC 12/2026, de coautoria de Flávio, “propõe acabar com a garantia do salário mínimo”.
O material mostra Flávio afirmando que a proposta garante “todos os direitos constitucionais” e, em outro trecho, que direitos como 13º, férias e FGTS seriam “obviamente proporcionais às horas de trabalho”. O vídeo sobrepõe legendas como “FIM DA GARANTIA”, “PROPORCIONAIS” e “QUEM DEFINE É O PATRÃO”, argumentando que, na prática, isso esvazia direitos conhecidos desde 1966 no caso do FGTS e transfere o poder de definição de horas ao empregador.
O contraste entre a fala de garantia de direitos e a literalidade da proporcionalidade gera o questionamento central do vídeo: se a liberdade de escolha individual prevalece sobre a proteção coletiva prevista na Constituição e na CLT.
Compartilhe!
A discussão ocorre no contexto do segundo turno das eleições de 2026 e da tramitação no Senado da PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado sem redução salarial, inviabilizando a escala 6×1. Flávio e a oposição defendem a PEC 12/2026 como alternativa, baseada em jornada flexível negociada.
Segundo a CNN Brasil , a PEC 12/2026 foi protocolada em 28 de maio de 2026 por senadores da oposição, incluindo Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, e assinada pelo próprio senador. O texto teve apoio de cerca de 40 senadores.
O que a PEC realmente prevê?O vídeo exibe trechos do texto da proposta. Um deles afirma: “Na hipótese de redução da jornada de trabalho prevista no inciso XIII deste art. 7º, o valor mínimo da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, calculado com base na jornada máxima de que trata o inciso XIII, observada a mesma proporcionalidade no cálculo dos demais direitos trabalhistas, incluindo férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios legais, de acordo com a carga horária efetivamente trabalhada.”
cnnbrasil.com.brOutro dispositivo prevê a compensação e redução de jornada “mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”.
IMPORTANTE
A PEC 12/2026 não extingue o salário mínimo nacional. Ela cria um regime alternativo em que o valor da hora e os direitos (férias, 13º, FGTS) são calculados proporcionalmente às horas trabalhadas, com base no mínimo ou no piso da categoria.
Críticos apontam que, sem garantia de jornada mínima, isso pode resultar em remuneração mensal inferior ao piso atual para quem trabalhar menos horas. Defensores, incluindo Flávio, argumentam que preserva direitos de forma proporcional e dá liberdade de escolha ao trabalhador.
Segundo o Metrópoles, a proposta de Flávio permite que jornada e escala sejam definidas por acordo individual ou coletivo, com remuneração por hora atrelada ao mínimo ou piso, e proporcionalidade para 13º, férias e FGTS. Empresários de cerca de 3 mil entidades apoiaram o modelo por questões de custo e flexibilidade. Mas, claro, o trabalhador não quer isso
A PEC 221/2019 avançou em sessões de discussão no Plenário do Senado. A PEC 12/2026 aguarda relator na CCJ. O debate segue polarizado entre redução coletiva da jornada sem corte de salário e flexibilização individual com proporcionalidade.
Felipe Neto, que anunciou na quarta-feira (07/out) que abriria suas redes para reverberar conteúdos contra a candidatura de Flávio, usou o post para pedir compartilhamento do material. 
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
Felipe Neto se regenerou completamente. Parabéns ao youtuber!