Brasília (DF)
09 de setembro de 2026
O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (09/set) as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal e retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News. A Presidência da Corte passou a centralizar o conflito e convocou sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro, às 10h.
O que o presidente do STF decidiu?
Em nota à imprensa publicada às 17h27, o STF informou que Fachin atuou em três frentes. Na Pet 16.704, suspendeu o afastamento determinado por Mendonça na Pet 16.662, em 8 de setembro, e a reintegração determinada por Dino na Pet 16.669, nesta quarta-feira (09/set), do diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues.
A mesma decisão sobrestou o trâmite da Pet 16.662, relatada por Mendonça, e suspendeu o Procedimento de Controle Externo instaurado pela PGR até nova deliberação da Corte. Na Suspensão de Liminar 1.946, Fachin intimou Andrei Rodrigues a prestar informações em 48 horas. Só depois disso a Presidência decidirá sobre a permanência do diretor-geral no cargo, no procedimento de competência da própria Presidência.
Reportagens do G1 e da CBN registram que a ordem de Mendonça, depois revertida por Dino, também alcançou o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
IMPORTANTE: A suspensão das duas liminares não fecha, por si só, o mérito sobre o comando da PF. Segundo a nota do STF, a permanência de Andrei Rodrigues ainda depende das informações que ele prestar em 48 horas e de decisão posterior da Presidência na SL 1.946. O plenário foi convocado para 15 de setembro para apreciar a Pet 16.662.
Por que Fachin falou em quadro grave?
Na decisão citada por O Globo e pelo UOL, Fachin escreveu: “É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência.”
O presidente da Corte afirmou ainda que as decisões monocráticas sucessivas produziram “comandos normativos incompatíveis entre si” e que a suspensão se destinava a obstar “conflitos e sobreposições processuais” capazes de lesar a ordem pública e a integridade do tribunal. Segundo o UOL, Fachin acrescentou que os fatos “merecem a devida elucidação” e que há “especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte”.
A AGU, segundo O Globo, recebeu a decisão com “satisfação, respeito e esperança”.
O que muda no inquérito das Fake News?
No processo administrativo SEI 12.146/2026, a Portaria n.º 189, de 9 de setembro de 2026, revogou a designação de Alexandre de Moraes para conduzir o Inquérito 4.781, aberto pela Portaria n.º 69, de 14 de março de 2019, ainda na presidência de Dias Toffoli. A medida, segundo o STF, apoia-se no artigo 43 do Regimento Interno e no entendimento do plenário na ADPF 572.
A revogação vale a partir desta quarta-feira (09/set) e preserva os atos regularmente praticados no período em que Moraes esteve à frente do caso. As ações penais conexas ao Inquérito 4.781 com denúncia já recebida seguem o rito em curso.
De acordo com O Globo e com a CNN Brasil, inquéritos, petições e procedimentos preliminares distribuídos por prevenção ao Inquérito 4.781 retornam à relatoria da Presidência. Depois da análise, os autos devem ser remetidos à autoridade policial e, em seguida, à PGR, para denúncia ou pedido de arquivamento.
A investigação, aberta em 2019 para apurar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra o STF, seus ministros e familiares, completa mais de sete anos. Na sexta-feira (04/set), Fachin havia dito, em evento no Palácio do Planalto, que os acontecimentos recentes reforçavam a urgência de três metas de gestão: código de ética, fim do inquérito das Fake News e modernização do sistema de Justiça, conforme registraram CNN Brasil e G1.
Como a crise chegou ao comando da PF?
A sequência começou no caso do Banco Master e da Operação Compliance Zero, que envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de procedimento com relatório da PF baseado em dados do celular de Vorcaro, com mensagens atribuídas a um contato identificado como Alexandre de Moraes.
Em 3 de setembro, Moraes pediu a Fachin a apuração de Mendonça por indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução dos casos Master e INSS. No dia seguinte, Fachin retirou esse pedido do inquérito das Fake News e o transferiu para procedimento sob a Presidência, como já noticiou o Urbs Magna.
Na terça-feira (08/set), Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada, após apontar o envio a Moraes de relatórios de inteligência produzidos entre 3 e 31 de agosto. A Segunda Turma chegou a formar maioria para manter o afastamento, mas Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento virtual, segundo G1 e O Globo.
A AGU recorreu à Presidência, sustentando que o afastamento do diretor-geral interfere na prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar o chefe da PF. Nesta quarta-feira (09/set), Dino reintegrou os delegados na Pet 16.669. O extrato da decisão, no portal do STF, determina ao presidente da República que assegure a imediata reintegração de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada. Horas depois, Fachin suspendeu as duas frentes.
O que o plenário vai julgar em 15 de setembro?
A sessão extraordinária, presencial, apreciará a Pet 16.662. Segundo o UOL e o G1, o colegiado deve enfrentar o relatório da PF sobre as mensagens de Vorcaro, o pedido de nulidade formulado pela PGR e o rito das apurações que envolveram ministros da Corte.
A Presidência tentou interromper a sucessão de liminares cruzadas e devolver ao plenário a palavra sobre fatos que já escaparam do controle de um único relator. A medida não apaga o conflito entre Moraes e Mendonça, nem resolve o mérito das investigações do Banco Master e do INSS. Devolve, porém, à colegialidade uma disputa que passou a ameaçar a própria condução dos trabalhos do tribunal.
FAQ rápido
Fachin tirou Alexandre de Moraes de todos os processos ligados às Fake News?
Não. A Portaria n.º 189 revoga a relatoria do Inquérito 4.781 a partir de 9 de setembro de 2026, mas preserva atos já praticados. Ações penais conexas com denúncia recebida continuam no rito em curso, segundo o STF.
Andrei Rodrigues foi reconduzido de forma definitiva à chefia da PF?
Não. As decisões de afastamento e de reintegração foram suspensas. O diretor-geral tem 48 horas para prestar informações. Depois disso, a Presidência decide sobre a permanência no cargo, no âmbito da SL 1.946.
O inquérito das Fake News foi encerrado?
Não. A investigação segue sob a Presidência. Fachin abriu caminho para remeter autos à PF e à PGR, para denúncia ou arquivamento, conforme O Globo.
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