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Trump Media e Rumble buscam reparação de danos contra ordens do ministro, alegando violação da liberdade de expressão – SAIBA MAIS
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Whashington D.C., 06 de junho de 2025
As empresas Trump Media & Technology Group e Rumble iniciaram uma ação judicial no Tribunal Distrital dos EUA em Tampa, Flórida, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, buscando reparação de danos por ordens judiciais que consideram “censura ilegal”.
A ação questiona a legalidade de decisões que exigiam a remoção de contas de um influenciador brasileiro nos Estados Unidos, sob a justificativa de violação da “Primeira Emenda” da Constituição Americana.
A juíza Mary Scriven determinou que as ordens de Moraes não têm validade jurídica nos EUA, por não seguirem tratados internacionais como a Convenção de Haia ou o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT).
A sentença foi considerada uma “vitória total” pela Rumble, que destacou a proteção da “soberania digital americana”.
Devin Nunes, CEO da Trump Media, reforçou o compromisso com a “liberdade de expressão”, enquanto Chris Pavlovski, CEO da Rumble, criticou as táticas de censura do juiz brasileiro.
O caso envolve o influenciador Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vive nos EUA e é considerado fugitivo no Brasil.
Moraes ordenou o bloqueio de suas contas na Rumble, com multas diárias de R$50.000 (cerca de US$9.000) em caso de descumprimento, além da exigência de um representante legal no Brasil.
As empresas alegam que tais ordens violam a “liberdade de expressão” e representam uma tentativa de “impor jurisdição extraterritorial”.
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A decisão da juíza Scriven destacou que as ordens de Moraes não foram devidamente notificadas, tornando-as “inaplicáveis” nos EUA.
A ação também busca impedir que plataformas como Apple e Google removam os aplicativos da Rumble e Truth Social de suas lojas.
O caso levanta debates sobre “soberania digital” e os limites de ordens judiciais internacionais.
Diferentemente do narrado por outros veículos, a ação não solicita punição direta contra Moraes, mas sim uma declaração de que suas ordens são “nulas” nos EUA.
Especialistas, como Daphne Keller, da Universidade de Stanford, apontam que o caso é inédito, pois envolve um tribunal americano avaliando a conduta de um juiz estrangeiro.
Yasmin Curzi de Mendonça, da Universidade de Virginia, sugere que a ação pode ser uma tentativa de “pressionar governos a não regularem plataformas digitais”.
O processo ocorre em um momento delicado, após Moraes receber a denúncia contra Bolsonaro por suposta tentativa de golpe em 2022.
A proximidade entre Bolsonaro e Donald Trump, aliado à participação de Elon Musk em disputas semelhantes no Brasil, intensifica o debate sobre “censura” e “liberdade de expressão”.
A suspensão da Rumble no Brasil em 21 de fevereiro de 2025, por não cumprir as ordens de Moraes, reforça as tensões.
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