📷 O ministro do STF, Flávio Dino, em seminário da FGV, no RJ em 2023 / Imagem reprodução via Conjur [modificada via IA] / O ex-deputado e ex-presidente da Câmara em 2016 / Foto: Divulgação || Arte Urbs Magna
| Brasília (DF)
12 de julho de 2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens e valores do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), sob suspeita de que ele tenha interferido ilegalmente na destinação de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato desde 2016.
A decisão, assinada na segunda-feira (06/jul), tornou-se pública neste domingo (12/jul) e integra a Operação Transparência, mesma investigação que resultou no bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, na semana anterior.
Como a investigação chegou a Cunha
A Polícia Federal identificou o que classifica como um arranjo paralelo de decisão sobre recursos públicos. Segundo a apuração, Cunha se apoiava na atuação da servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, para influenciar a definição e o remanejamento de emendas — atribuição que, por lei, cabe exclusivamente a deputados e senadores em exercício de mandato.
Na decisão, Dino classificou Cunha como um “vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”, ainda que ele estivesse, segundo o texto, desprovido de mandato parlamentar.
A investigação identificou o que descreveu como pelo menos 21 emendas parlamentares já empenhadas e pagas, somando R$ 6,15 milhões — número que a CartaCapital, em reportagem própria, apontou como 29 emendas, o que sugere possível divergência de metodologia entre as coberturas ou atualização do número entre uma publicação e outra.
A “cota informal” e o caso Petrobras
Um dos pontos mais chamativos da decisão é a menção a uma suposta “cota informal de valores” que Cunha teria direcionado conforme interesses políticos em Minas Gerais, estado onde ele nunca exerceu mandato, mas para onde agora concorre.
É importante uma correção de contexto: diferentemente de reportagens que mencionaram disputa ao Senado, Cunha confirmou repetidas vezes nos últimos meses, inclusive em entrevista à Rádio Itatiaia, que é pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais, pelo Republicanos.
O caso de Cunha reforça um padrão recorrente em sua trajetória política: mesmo afastado formalmente do mandato desde a cassação por quebra de decoro parlamentar, em 2016, ele segue descrito por investigações como peça de influência ativa sobre o orçamento público.
A repetição desse tipo de indício, ano após ano, expõe os limites da fiscalização sobre o chamado orçamento secreto e sobre a real extensão do poder informal exercido por ex-parlamentares com capital político ainda relevante em seus redutos eleitorais.
O ministro Dino também ressaltou, na decisão, que a falta de transparência na distribuição das emendas fere princípios constitucionais da administração pública, e que a conduta configuraria, em tese, o crime de peculato-desvio.
Em janeiro, uma reportagem da Folha de S.Paulo já havia mostrado que Cunha enviou à cidade de João Pinheiro (MG) uma emenda de R$ 1 milhão formalmente assinada pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) — episódio citado pelo Jornal de Brasília como um dos indícios que sustentam a nova decisão.
A resposta da defesa
Em nota reproduzida pela CartaCapital, a defesa de Eduardo Cunha negou as acusações e afirmou que ele não havia sido intimado nem ouvido antes do bloqueio patrimonial.
A defesa informou ainda que “buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo” dos fatos.
FAQ rápido
Por que Dino bloqueou os bens de Eduardo Cunha?
Por suspeita de que ele tenha interferido na destinação de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato desde 2016, causando prejuízo de R$ 6,15 milhões aos cofres públicos.
Esse caso tem relação com o bloqueio de Valdemar Costa Neto?
Sim, ambos são desdobramentos da mesma Operação Transparência, que investiga a distribuição irregular do chamado orçamento secreto.
Eduardo Cunha vai concorrer a algum cargo em 2026?
Sim, ele é pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais, pelo Republicanos.
A defesa de Eduardo Cunha informou que buscará acesso integral aos autos da investigação para exercer o contraditório.
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