📷 O presidente do PL, Valdemar Costa Neto / Imagem reprodução Instagram / O ministro do STF, Flávio Dino / Foto: Wilton Junior / Estadão | Arte Urbs Magna
| Brasília (DF)
10 de julho de 2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, suspeito de ter comandado o direcionamento de ao menos 21 emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato — atribuição reservada por lei a deputados e senadores.
Como o esquema começou
A origem do caso remonta à Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025 para apurar irregularidades na distribuição de emendas parlamentares.
A primeira fase da operação teve como alvo Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora técnica ligada à Presidência da Câmara dos Deputados durante a gestão do então presidente Arthur Lira (PP-AL).
Foi a partir da análise de mensagens e dados telefônicos apreendidos com ela que a investigação passou a apontar para Valdemar Costa Neto, segundo apurou o Poder360.
O mecanismo do desvio
Segundo a Polícia Federal, três servidores — a própria Mariângela Fialek, Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto — funcionavam como intermediários, organizando planilhas e registrando indicações de emendas sob orientação direta de Valdemar Costa Neto.
Para dar aparência de legalidade ao processo, nomes de deputados federais eram lançados como “solicitantes” formais de verbas que, na prática, seguiam ordens de quem não tinha mandato.
Mensagens analisadas pela PF traziam siglas como “VCN” para identificar cotas pessoais de recursos supostamente controladas por Valdemar Costa Neto, conforme revelou a coluna de Manoela Alcântara, no Metrópoles.
Segundo a apuração, “Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas” conforme sua condição de presidente do partido.
Onde o dinheiro foi parar
As indicações se concentravam majoritariamente em municípios do estado de São Paulo, mas também alcançaram cidades da Bahia, do Rio de Janeiro, do Paraná e do Pará.
Ocorreram repasses específicos citados nos autos, entre eles quase R$ 25 milhões enviados à Saúde de Porto Seguro, na Bahia, e valores somados de R$ 23 milhões destinados a Caraguatatuba, em São Paulo — todos datados de 26 de junho de 2024, segundo o Correio Braziliense.
Na decisão, o ministro descreveu Valdemar Costa Neto como uma pessoa que, “vetor de definição e remanejamento” de recursos públicos, teria agido sem qualquer legitimidade institucional para tanto.
O que diz a decisão do STF
Assinada na segunda-feira (06/jul) e com o sigilo levantado nesta sexta-feira (10/jul), a decisão de Flávio Dino determina a suspensão imediata de toda a execução orçamentária ligada às emendas investigadas — estejam elas em fase de empenho, liquidação ou pagamento — além do bloqueio patrimonial de Valdemar Costa Neto por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.
O ministro escreveu que o dirigente partidário “parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”.
A Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) têm dez dias para cumprir a decisão, apresentar documentação sobre a tramitação das emendas e notificar formalmente os municípios beneficiados pela suspensão dos repasses.
A defesa de Valdemar e a posição da PGR
Procurado pela reportagem, Valdemar Costa Neto negou ter feito qualquer indicação irregular de emendas, argumentando que essa função cabe, em certas situações, ao líder do partido na Câmara dos Deputados.
Chama atenção o fato de que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a concessão das medidas cautelares, embora reconhecesse a necessidade de aprofundar as apurações; Flávio Dino acolheu parcialmente os pedidos da Polícia Federal, reconhecendo que, mesmo numa leitura mais favorável a Valdemar Costa Neto, os valores já executados ultrapassam R$ 104 milhões.
A análise do Urbs Magna aponta que o episódio ilustra um padrão recorrente nas investigações sobre o chamado orçamento secreto: dirigentes partidários sem mandato conseguindo controlar recursos públicos por meio de intermediários dentro da máquina legislativa, driblando o controle formal que a própria Constituição atribui exclusivamente a parlamentares eleitos.
Sob a ótica deste portal, o fato de a PGR ter recomendado cautela reforça que o caso ainda está em fase inicial de apuração — mas não reduz a gravidade dos indícios levantados pela Polícia Federal, que classificou a conduta como possível peculato-desvio e associação criminosa.
Nota de Valdemar
O Presidente do PL, Valdemar Costa Neto, expressou, em nota nas redes sociais, surpresa diante da decisão do ministro Flávio Dino e argumentou que ela se baseia em premissas frágeis e criminaliza indevidamente a atividade político-partidária.
Valdemar nega qualquer crime e enfatiza a falta de provas que comprovem sua participação em um esquema criminoso. A defesa ressaltou que a atuação política é legítima e que as medidas cautelares foram impostas sem evidências concretas de irregularidades.
Segundo a nota, a Procuradoria-Geral da República se opôs à aplicação dessas medidas. O texto também critica a ampla restrição patrimonial antes de haver elementos sólidos na investigação e lamenta a exposição pública precoce do caso.
Por fim, a defesa reafirma a inocência de Valdemar Costa Neto e afirma que tomará todas as medidas legais necessárias para contestar as acusações e proteger seus direitos.
Nota de Valdemar Costa Neto
PL
PARTIDO LIBERAL
NOTA À IMPRENSA
A defesa de Valdemar Costa Neto recebe com surpresa a decisão do ministro Flávio Dino, que decretou medidas cautelares em seu desfavor. Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária.
Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer crime. Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso.
É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada há de criminoso nisso.
A atuação político-partidária somente poderia ter relevância penal se acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública. Esses elementos não estão minimamente demonstrados.
A defesa também destaca o fato de que a Procuradoria-Geral da República foi contrária à decretação das medidas cautelares.
Ainda assim, foram impostas restrições graves com base em suposições, sem qualquer demonstração individualizada de dolo, fraude, desvio de finalidade ou participação consciente em qualquer crime, além de estar claro na decisão de que não houve, com o devido respeito, qualquer vantagem pessoal para Valdemar Costa Neto.
É especialmente preocupante a premissa de que a indisponibilidade deve recair sobre o patrimônio integral do investigado “até que o inquérito aporte elementos mais seguros”. A reconhecida incerteza investigativa não autoriza constrição patrimonial ampla, tampouco qualquer presunção de culpa.
A defesa lamenta a exposição pública prematura de investigação ainda em fase preliminar, especialmente quando desacompanhada de elementos indiciários idôneos e em período de especial sensibilidade institucional e eleitoral.
A defesa reafirma a inocência de Valdemar Costa Neto e adotará todas as medidas judiciais cabíveis para demonstrar a improcedência das imputações, restabelecer a legalidade e preservar suas garantias fundamentais.
Marcelo Luiz Ávila de Bessa
Thiago Lôbo Fleury
PL
PARTIDO LIBERAL
FAQ Rápido
Por que Dino bloqueou os bens de Valdemar Costa Neto?
Porque a Polícia Federal encontrou indícios de que ele, mesmo sem mandato, comandava o direcionamento de 21 emendas parlamentares somando R$ 119,2 milhões.
Valdemar tem mandato de deputado atualmente?
Não. Ele é presidente nacional do PL, mas não ocupa cadeira na Câmara dos Deputados — o que torna a indicação de emendas por ele, segundo a PF, uma irregularidade.
Essa decisão já é uma condenação?
Não. Trata-se de medida cautelar dentro de uma investigação em andamento; a própria PGR havia recomendado cautela antes de decisões definitivas.
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