Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pune três parlamentares por corrupção passiva em esquema de propina para liberação de verbas a município maranhense – SAIBA QUEM SAO
Brasília (DF) · 17 de março de 2026
A Primeira Turma do STF formou placar unânime para condenar três deputados do Partido Liberal por corrupção passiva.
O julgamento, concluído nesta terça-feira (17/mar), envolveu a cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (Josimar Cunha Rodrigues, PL-MA), Pastor Gil (Gildenemir de Lima Sousa, PL-MA) e o suplente Bosco Costa (João Bosco da Costa, PL-SE) foram condenados por solicitarem R$ 1,6 milhão em vantagem indevida em troca do encaminhamento de R$ 6,6 milhões em recursos públicos entre janeiro e agosto de 2020.
O relator, ministro Cristiano Zanin, foi acompanhado pelos votos de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que fechou o placar em 4 a 0.
A decisão absolveu os três de participação em organização criminosa por falta de provas, conforme entendimento do colegiado.
As penas foram definidas em seis anos e cinco meses para Josimar Maranhãozinho, cinco anos e seis meses para Pastor Gil e cinco anos para Bosco Costa, todas em regime semiaberto.
A Câmara dos Deputados deverá analisar a eventual perda de mandato dos parlamentares ainda em exercício.
O ministro Flávio Dino, ao proferir seu voto, destacou que as indicações de emendas são “absolutamente normais no regime democrático”, mas alertou para práticas ilegais que se intensificaram após a pandemia de covid-19.
Dino afirmou: “O que está em questão é que se criaram autênticos atacadistas de emendas. Nós temos uma rede de varejo que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em vários estados, quiçá, em todos, de atacadistas, que ocupam uma espécie de topo dessa rede, em que emendas são compradas e vendidas”
A Procuradoria-Geral da República comprovou a correlação direta entre o direcionamento das verbas e a solicitação da vantagem, configurando o chamado “tráfico da função pública”.
No total, sete dos oito réus da Ação Penal 2670 foram condenados por corrupção passiva, conforme comunicado oficial do STF.
A sentença reforça mecanismos de justiça que protegem a aplicação correta de recursos públicos, essenciais para o fortalecimento da democracia.
O caso envolveu ainda o ex-prefeito José Eudes Sampaio, que denunciou o esquema.
Dino previu novas punições semelhantes em outros estados.
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
No “P” tem muitos “L”.
E zero do PT.
Muito bom!! Dino moralizando o Brasil!!!!