O então presidente Jair Bolsonaro durante lançamento de carteira estudantil digital, no Palácio do Planalto |6.9.2019| Foto: Evaristo Sá/AFP | Os ministros do STF que comporam a Primeira Turma que julgou a tentativa de golpe de Estado | Flávio Bolsonaro em meio a outros parlamentares comemoram a derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria | Montagem
| Brasília (DF)
08 de maio de 2026
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (08/mai) pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma por tentativa de golpe de Estado.
O recurso, de 90 páginas, foi endereçado ao ministro Edson Fachin e solicita redistribuição para a Segunda Turma.
Segundo o O Globo, a ação alega nulidades processuais, cerceamento de defesa, incompetência da Primeira Turma e irregularidades na delação de Mauro Cid.
Caso as nulidades não sejam aceitas, os advogados pedem absolvição dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A iniciativa ganha peso porque coincide exatamente com a promulgação da Lei da Dosimetria pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, altera critérios de aplicação de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e impede a soma automática de infrações, o que pode reduzir significativamente o tempo de prisão efetivo.
A promulgação ocorreu após o fim do prazo para sanção presidencial.
O timing não é casual. A Lei da Dosimetria, que já havia sido aprovada pelo Congresso e vetada integralmente por Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, foi derrubada pelos parlamentares e agora entra em vigor.
O recurso testará se o STF manterá a coerência no julgamento de ameaças à democracia ou se cederá a interpretações que atenuem responsabilidades por atos que buscaram subverter o resultado das urnas de 2022.
O ex-presidente cumpre atualmente prisão domiciliar temporária após ter sido detido em novembro do ano passado por tentativa de romper tornozeleira eletrônica.
A condenação original considerou seu papel de liderança na trama golpista.
A revisão criminal é instrumento excepcional e raramente acolhido pelo STF; levantamento do próprio O Globo mostra que, em 25 anos, apenas um pedido do tipo foi aceito.
FAQ Rápido
O que é revisão criminal?
Recurso excepcional que permite reexaminar condenação transitada em julgado quando surgem novas provas ou nulidades processuais graves.
A Lei da Dosimetria reduz automaticamente a pena de Bolsonaro?
Não. Ela altera critérios futuros, mas a aplicação depende de novo cálculo judicial; a revisão criminal é o caminho para pleitear o benefício.
Por que o caso importa para a democracia?
Define se crimes contra o Estado de Direito recebem tratamento rigoroso ou se mecanismos legislativos e judiciais podem atenuar responsabilidades de líderes políticos.
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