Projeto-piloto do governo federal conecta tornozeleira de agressor a smartwatch para enviar alertas instantâneos e reforçar medidas protetivas contra feminicídio
Brasília (DF) · 23 de março de 2026
O Ministério da Justiça anuncia uma iniciativa tecnológica para fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto-piloto, chamado Alerta Mulher Segura, conecta a tornozeleira eletrônica do agressor a um smartwatch no pulso da vítima, permitindo alertas imediatos em caso de aproximação indevida.
A implementação começa em abril nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí, com 5 mil equipamentos distribuídos.
O investimento inicial soma R$ 25 milhões, segundo a Folha de S.Paulo.
Sheila de Carvalho, secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, destacou a inovação do sistema.
“O problema dos botões e aplicativos é que dependem da vítima em um momento de extremo estresse, o que muitas vezes torna inviável uma ação”.
Quando o agressor viola o perímetro de segurança, o alerta é disparado simultaneamente para o smartwatch da mulher, a central de monitoramento e a viatura policial mais próxima.
A medida ganha força com a aprovação, na quarta-feira (18/mar), pelo Senado, de projeto de lei que determina o uso imediato de tornozeleira em casos de alto risco.
O texto, que aguarda sanção presidencial, amplia recursos para o combate à violência doméstica.
Sheila de Carvalho enfatizou a necessidade de controle duplo.
“A gente não pode aceitar que mulheres com medidas cautelares sejam vítimas de feminicídio. Em muitas das experiências que observamos nos estados, isso ocorre porque não há uma dinâmica de controle duplo do monitoramento eletrônico”.
O sistema prioriza casos de alta periculosidade avaliados pelo Formulário Nacional de Avaliação de Risco Judiciário.
A iniciativa integra esforços do Pacto Brasil contra o feminicídio, reforçando o compromisso do governo federal com os direitos das mulheres e a segurança pública.
A tecnologia representa avanço na aplicação prática da Lei Maria da Penha, promovendo uma justiça mais eficaz e preventiva.
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