Medida protetiva ganha urgência: monitoramento eletrônico obrigatório em casos de risco grave à vítima avança no Congresso e segue para sanção
Brasília (DF) · 18 de março de 2026
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18/mar) o Projeto de Lei 2.942/2024, que torna obrigatório e imediato o uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica com risco atual ou iminente à vida, integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
Aprovado sem alterações, o texto segue para sanção presidencial. De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o projeto altera a Lei Maria da Penha para incluir o monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência.
A relatora Leila Barros (PDT-DF) defendeu a aprovação afirmando que a violência doméstica é “uma verdadeira epidemia” e que “já estava passando da hora de fazer esses pequenos ajustes, principalmente a questão do monitoramento dos agressores. Nós sabemos, por mais que a mulher tenha a medida protetiva, não é suficiente para que ela tenha, de fato, a vida dela resguardada”.
O texto autoriza delegados a impor a medida em municípios sem juiz, com comunicação obrigatória em 24 horas.
Prevê cessão de dispositivo de alerta à vítima para notificação automática de aproximação proibida, com aviso simultâneo à polícia.
Em descumprimentos anteriores, a tornozeleira ganha prioridade, e o juiz deve justificar qualquer recusa.
A pena por violação de medidas protetivas aumenta de um terço à metade (base de dois a cinco anos de reclusão mais multa), e a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações contra violência à mulher sobe de 5% para 6%, incluindo aquisição e manutenção de equipamentos.
A aprovação representa avanço concreto na efetivação de políticas de proteção, reduzindo a vulnerabilidade das vítimas e reforçando a democracia por meio de instituições que priorizam a igualdade de gênero e a segurança pública.
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