Brasília (DF)
01 de outubro de 2026
AAdvocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (1º de outubro) que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apurem o empenho de US$ 1 milhão do governo de Donald Trump para um projeto que contesta a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido ocorre a três dias do primeiro turno das eleições e trata o caso como uma possível ingerência externa, sem que os eventuais beneficiários brasileiros tenham sido identificados publicamente.
O QUE A AGU PEDIU?
A notícia-crime partiu da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia e foi encaminhada ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O advogado-geral da União, Jorge Messias, assina os documentos, segundo a repercussão publicada pelo Metrópoles e pelo Times Brasil.
O ponto de partida é uma reportagem publicada pelo The Guardian em 30 de setembro. Segundo a publicação e as reportagens brasileiras que a repercutiram, o Departamento de Estado dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,1 milhões, ao programa chamado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”.
A verba integra um conjunto de 43 concessões que totalizam US$ 176,9 milhões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia, administrado pelo Departamento de Estado americano.
IMPORTANTE: a notícia-crime não é uma denúncia, não significa que um inquérito já tenha sido aberto e não representa uma condenação. O Ministério Público poderá determinar a apuração dos fatos ou arquivar o pedido. O The Guardian não identificou publicamente as organizações brasileiras que eventualmente receberiam os recursos. Também não há confirmação, nas fontes consultadas, de que o dinheiro já tenha sido efetivamente sacado por algum grupo brasileiro. O que está documentado é a destinação ou o empenho do subsídio com esse objetivo e o pedido da AGU para identificar responsáveis e eventuais destinatários no Brasil.
O QUE DIZ O OFÍCIO?
Nos documentos, a AGU afirma que “os fatos narrados são de extrema gravidade e meritórios de imediata apuração”, conforme reproduzido pelo Exame e pelo Times Brasil.
O órgão considera a informação especialmente grave diante do processo eleitoral em curso e de episódios recentes de pressão externa sobre instituições brasileiras.
O documento afirma ainda que, caso sejam comprovados o recebimento de capital estrangeiro e sua utilização para promover ataques à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do sistema de Justiça brasileiro, os fatos poderão indicar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro.
A AGU ressalta, contudo, que eventual responsabilidade penal dependerá das condutas individualmente apuradas.
A notícia-crime cita os princípios de soberania, independência e não intervenção e menciona a legislação que proíbe o financiamento ou a subordinação de partidos políticos por governos ou entidades estrangeiras.
O QUE O THE GUARDIAN APONTOU — E O QUE NÃO FOI CONFIRMADO?
O projeto foi apresentado como uma iniciativa destinada a financiar organizações da sociedade civil que se opõem ao que a proposta classifica como excesso de atuação judicial e censura por parte do STF.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos não confirmou especificamente o empenho. Segundo a repercussão da Agência Brasil, o governo americano informou que os programas estavam em deliberação e que os eventuais beneficiários teriam de cumprir as regras federais de concessão, com os procedimentos usuais de verificação.
A reportagem do The Guardian também informou que o pacote envolvia 43 concessões, no valor total de US$ 176,9 milhões. O maior item, de US$ 40 milhões, foi descrito como destinado a um consórcio liderado pela Fundação Memorial das Vítimas do Comunismo. Outros recursos foram destinados a iniciativas de caráter conservador em países como África do Sul, Nigéria e países europeus.
A senadora democrata Jeanne Shaheen havia mantido bloqueios sobre US$ 22 milhões em concessões, incluindo recursos relacionados ao Brasil. Segundo as reportagens, o secretário de Estado, Marco Rubio, assinou um memorando que desconsiderou esses bloqueios.
POR QUE O CALENDÁRIO ELEITORAL ENTRA NO OFÍCIO?
O primeiro turno das eleições está marcado para domingo, 4 de outubro. O pedido da AGU foi protocolado nesta quinta-feira, 1º de outubro, três dias antes da votação.
A AGU não afirma que o empenho dos recursos tenha alterado ou influenciado diretamente a disputa eleitoral. O argumento apresentado é que a informação, diante do momento político e eleitoral, justifica uma apuração imediata.
O episódio também ocorre em meio a um histórico recente de tensão entre o governo Trump e instituições brasileiras. Entre os antecedentes citados nas reportagens está a sanção aplicada pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes em 2025 e posteriormente retirada.
Em 24 de setembro, parlamentares democratas americanos também enviaram uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, sobre o que classificaram como esforços de interferência nas eleições brasileiras.
Até o fechamento desta matéria, não havia manifestação oficial do STF, do Itamaraty ou das campanhas presidenciais sobre o pedido da AGU.
A ANÁLISE
O núcleo do caso não está apenas no valor de US$ 1 milhão. A quantia representa uma fração dos US$ 176,9 milhões envolvidos no conjunto de concessões.
O ponto central é o desenho do programa: recursos provenientes de um fundo historicamente associado a direitos humanos e democracia foram destinados, segundo as reportagens, a uma iniciativa que prevê apoiar grupos da sociedade civil que contestam a atuação do Supremo Tribunal Federal.
A notícia chega durante a semana da eleição presidencial brasileira e antes da identificação pública de eventuais organizações beneficiárias.
A resposta institucional brasileira, até o momento, foi solicitar à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República a identificação dos responsáveis e dos possíveis destinatários dos recursos, além da apuração de eventuais responsabilidades. A AGU não anunciou sanções nem apontou partido brasileiro como beneficiário.
FAQ RÁPIDO
A AGU já abriu um inquérito?
Não. A AGU encaminhou uma notícia-crime à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Cabe às autoridades competentes decidir sobre a abertura de uma investigação.
Quem receberia o US$ 1 milhão?
Até o momento, não há nome confirmado de uma organização brasileira beneficiária. A identificação dos responsáveis e dos eventuais destinatários está entre os objetivos do pedido de apuração.
O dinheiro já foi pago a um grupo brasileiro?
As fontes consultadas não confirmam que os recursos tenham sido efetivamente transferidos ou sacados por uma organização brasileira. O que foi divulgado é a destinação ou o empenho do subsídio para o programa.
Qual é o valor total envolvido?
O programa brasileiro corresponde a US$ 1 milhão, dentro de um conjunto de 43 concessões que totalizam US$ 176,9 milhões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Por que o caso é considerado relevante durante a eleição?
Porque o pedido da AGU foi apresentado três dias antes do primeiro turno e envolve a possível utilização de recursos públicos estrangeiros em uma iniciativa relacionada à atuação de uma instituição central do sistema de Justiça brasileiro.
ATUALIZAÇÃO
Até o fechamento desta apuração, não havia, nas fontes oficiais consultadas, manifestação pública do STF ou do Itamaraty sobre o ofício da AGU. Também não havia confirmação pública de quais organizações brasileiras poderiam eventualmente receber os recursos.
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