Brasília (DF)
01 de novembro de 2026
Uma ação popular protocolada na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão imediata dos pagamentos de subsídio, auxílio-moradia, verba de gabinete e cota parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Os autores são os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, que argumentam que a permanência do parlamentar nos Estados Unidos inviabiliza o exercício do mandato e causa prejuízo aos cofres públicos.
O pedido foi protocolado na sexta-feira (31), quatro dias após Flávio deixar o Brasil rumo ao exterior, em voo que passou pela Argentina e pelo Equador . A saída ocorreu após sua derrota na eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e depois de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entrega de seus passaportes.
O QUE A AÇÃO PEDE
Os advogados solicitam decisão liminar para interromper os repasses de natureza remuneratória e indenizatória. O pedido abrange o salário de senador — atualmente em R$ 46.366,19 brutos —, o auxílio-moradia, a verba de gabinete e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).
A petição sustenta que a remuneração parlamentar não se mede apenas pela presença física, mas pelo efetivo exercício das funções. Os autores citam que Flávio não compareceu à primeira sessão ordinária do Senado após as eleições, embora pudesse participar remotamente.
O documento também menciona a carta em que o senador afirmou que liderará a oposição ao governo Lula a partir do exterior. Para os advogados, isso configura “desvio de finalidade” no uso de recursos públicos.
IMPORTANTE | A ação popular não determina, por si só, a perda do mandato de Flávio Bolsonaro. O corte de salário e demais verbas depende de decisão judicial ou de processo interno no Senado. Deixar o país também não provoca automaticamente a cassação. A perda do mandato por faltas exige que o parlamentar deixe de comparecer, sem justificativa, a mais de um terço das sessões deliberativas do ano. O pedido dos advogados é uma solicitação ao Judiciário, não uma medida em vigor.
O CUSTO DO MANDATO E AS OUTRAS FRENTES DE PRESSÃO
De janeiro a outubro de 2026, as despesas vinculadas ao mandato de Flávio Bolsonaro somaram R$ 5,47 milhões, uma média de R$ 547,6 mil por mês. O montante inclui o salário do parlamentar, os pagamentos à equipe e os reembolsos da cota parlamentar, segundo dados de transparência do Senado via Congresso em Foco.
Além da ação judicial, parlamentares do PSOL encaminharam ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em 27 de outubro, pedindo apuração da situação funcional de Flávio e avaliação de eventual perda do mandato. Entre os signatários estão os deputados federais Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ).
Uma petição digital no Change.org, criada na sexta-feira (30), se aproximava de 45 mil adesões na manhã deste domingo (1º). O abaixo-assinado pede a interrupção dos salários e benefícios até que o senador regularize sua situação e retome as atividades no Brasil. A iniciativa não tem efeito jurídico vinculante.
O CONTEXTO DA SAÍDA DO BRASIL
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil em 27 de outubro, dois dias após o segundo turno. A viagem ocorreu após a Polícia Federal expedir pedido de apreensão de seu passaporte, avalizado por Alexandre de Moraes, que também o proibiu de sair do país.
O senador chegou aos Estados Unidos com a família em um avião privado que partiu da Argentina. A repercussão foi mundial em site como a agência Xinhua. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou no sábado (31) que não tem planos de se reunir com Flávio, mas que ele pode permanecer no país “pelo tempo que quiser”. O secretário de Estado Marco Rubio afirmou que o governo americano não participou diretamente da saída do senador, mas confirmou que Trump tomou a decisão de permitir sua entrada.
ANÁLISE
A ação popular contra o salário de Flávio Bolsonaro representa um esforço de setores da sociedade civil e da classe jurídica para transformar uma crise política em consequência administrativa concreta. O argumento central — o de que o mandato não se resume ao cargo, mas ao exercício efetivo da função — encontra respaldo no princípio da moralidade administrativa, mas esbarra na ausência de um mecanismo automático de corte de remuneração para parlamentares ausentes sem cassação formal.
A análise indica que o gesto tem mais peso simbólico e político do que efeito prático imediato. O Senado não tem histórico de suspender salários por ausência no exterior sem processo disciplinar. A via mais eficaz para interromper os pagamentos seria a perda do mandato por faltas, que depende do calendário de sessões e de decisão da Mesa Diretora. Enquanto isso, a ação judicial serve como pressão pública e como registro formal de que a ausência de Flávio não passará sem questionamento institucional.
E… ?
A 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro analisará o pedido de liminar. Não há prazo definido para decisão. A Mesa do Senado ainda não se pronunciou sobre a ação nem sobre o ofício do PSOL. A assessoria de Flávio Bolsonaro foi procurada pela Agência Brasil e o espaço permanece aberto para manifestação.
O senador segue nos Estados Unidos. Se retornar ao Brasil, terá de lidar com a determinação de entrega do passaporte e com as investigações em curso no STF. Se permanecer fora, o calendário de faltas no Senado pode, eventualmente, abrir caminho para a perda do mandato — mas esse é um desdobramento que depende de tempo e de decisões políticas que ainda não foram tomadas.
FAQ Rápido
O que a ação popular pede?
A suspensão imediata do salário de Flávio Bolsonaro como senador, além de auxílio-moradia, verba de gabinete e cota parlamentar (CEAPS). O pedido é liminar e ainda será analisado pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Flávio Bolsonaro pode perder o mandato?
Sim, mas não automaticamente pela saída do país. A perda do mandato por faltas exige ausência injustificada a mais de um terço das sessões deliberativas do ano. Até o momento, não há decisão nesse sentido.
Quem entrou com a ação?
Os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. Eles alegam que a permanência do senador nos Estados Unidos inviabiliza o exercício do mandato e causa dano aos cofres públicos.
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