Brasília (DF)
03 de novembro de 2026
O abaixo-assinado “Não deixe as bets voltarem”, também conhecido como #BetsNuncaMais, chega a 1,5 milhão de assinaturas em menos de 24 horas após o lançamento, na noite de segunda-feira (2/nov). O contador do site oficial registra, até o fechamento desta matéria, a marca de 1,4 milhão de endossos. A mobilização ocorre no mesmo dia em que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz audiência pública sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil.
A iniciativa foi divulgada por volta das 22h de segunda-feira no Instagram de Eduardo Moreira, criador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL). Moreira afirmou ter optado por não usar a marca do instituto: “Fizemos questão de criar esse movimento sem a marca do ICL, justamente para que seja uma mobilização de toda a sociedade civil, sem protagonistas individuais. O protagonismo aqui tem que ser da luta”. O texto do manifesto está disponível em betsnuncamais.com.br e exige três pontos: manutenção da proibição das apostas de quota fixa; fim de patrocínios de bets em clubes, transmissões e influenciadores; e atendimento público ao vício em apostas e às famílias endividadas.
Segundo Moreira, a intenção é fazer “o maior abaixo-assinado da história do Brasil” e, ao atingir volume significativo, realizar “uma grande entrega em Brasília” acompanhada de pessoas e famílias que relatam prejuízos com as apostas, para pressionar o Congresso. “Essa é uma luta que pode salvar vidas e impedir que milhões de brasileiros continuem sendo destruídos por essa indústria”, declarou, conforme o ICL Notícias.
O QUE A MP 1.394/2026 DETERMINA?
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, a MP proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos online. As autorizações das operadoras foram encerradas e sites bloqueados. A norma tem validade temporária e precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias para se tornar lei permanente. Empresas do setor e clubes de futebol recorreram ao STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), pedindo a suspensão e a declaração de inconstitucionalidade, segundo o STF.
A audiência pública de hoje, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, reúne cerca de 34 participantes. Relatos indicam que ao menos 22 já haviam se posicionado contra a proibição. O governo, por meio da Advocacia-Geral da União e de ministérios (Fazenda, Esporte, Saúde e Justiça), defende a medida. Clubes como Flamengo, Fluminense e Botafogo argumentam sobre impactos econômicos no esporte. Na abertura, Fux afirmou que, após ouvir entidades, concluiu que a ludopatia “é problema de saúde pública, econômico, e deveria ser banida do cenário dos esportes”, conforme o g1.
IMPORTANTE: A MP não extingue de forma definitiva as apostas. Enquanto não for convertida em lei pelo Congresso, ela tem caráter temporário. O STF analisa pedidos de suspensão cautelar. A proibição em vigor não impede automaticamente o funcionamento de plataformas ilegais, tema também abordado na audiência.
ANTECEDENTES E IMPACTOS NO BRASIL
As apostas online se expandiram rapidamente no país após regulamentação anterior. Relatos de endividamento familiar, problemas de saúde mental e influência no esporte motivaram a decisão do governo. Dados citados em audiências anteriores apontavam milhões de brasileiros com contas em plataformas e efeitos sobre o consumo das famílias. O presidente Lula já havia expressado apoio a mobilizações contra as bets, afirmando em redes sociais que “o Brasil está se mobilizando contra as plataformas de aposta que destroem famílias inteiras pelo vício e o endividamento”, conforme o PT.
A análise aponta que o crescimento acelerado do abaixo-assinado reflete uma demanda social por proteção contra práticas que combinam publicidade massiva, promessas de ganhos fáceis e riscos elevados de dependência. O debate no STF ocorre em paralelo à tramitação no Congresso, onde a MP também precisa de aprovação. Clubes e entidades do setor defendem a retomada com regulação; a campanha insiste que a proibição é necessária para reduzir danos.
O QUE ACONTECE AGORA?
A audiência pública se estende ao longo do dia e serve de subsídio para Fux decidir sobre pedidos de suspensão da MP. Independentemente do resultado judicial, o Congresso ainda deve apreciar a medida. Organizadores do abaixo-assinado planejam entregar as assinaturas em Brasília. Novas informações sobre o número de adesões ou desdobramentos da audiência podem surgir nas próximas horas.
FAQ Rápido
O que o abaixo-assinado pede exatamente?
Manutenção da proibição das apostas de quota fixa, fim de patrocínios no esporte e influenciadores, e atendimento público a pessoas com dependência e famílias endividadas.
Quem lançou a campanha?
Eduardo Moreira, do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), na noite de segunda-feira (2/nov), sem usar a marca institucional para ampliar a adesão da sociedade civil.
A proibição das bets já é definitiva?
Não. A MP 1.394/2026 está em vigor, mas precisa de aprovação do Congresso para se tornar lei permanente. O STF analisa ações que contestam a medida.
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