A deputada bolsonarista pode pegar 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma – SAIBA MAIS
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou nesta segunda-feira (24/mar) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Com seu voto, o placar no julgamento virtual do STF alcança 5 a 0 a favor da condenação, que também prevê a perda do mandato parlamentar após o trânsito em julgado.
Zanin antecipou seu voto após o ministro Kassio Nunes Marques pedir vista, suspendendo o julgamento por até 90 dias.
O ministro do STF Kassio Nunes Marques (de frente) em conversa no plenário com Cristiano Zanin (de costas) Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O relator, Gilmar Mendes, já havia votado pela condenação na sexta-feira (21/mar), sendo acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
A análise, iniciada no plenário virtual em 21 de março, estava prevista para encerrar em 28 de março, mas foi interrompida pelo pedido de vista.
O caso refere-se a um episódio em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo, armado, nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada em janeiro de 2023, e o STF aceitou a denúncia em agosto do mesmo ano, por 9 votos a 2.
Gilmar Mendes, em seu voto, destacou que o porte de arma para defesa pessoal não autoriza perseguir pessoas em via pública, configurando os crimes imputados. Zanin seguiu integralmente o relator, assim como os demais ministros que já votaram.
A pena proposta inclui 80 dias-multa e a entrega da arma ao Comando do Exército, além da cassação definitiva do porte de arma de Zambelli.
A defesa da deputada, representada pelo advogado Daniel Bialski, alega que o uso da arma foi uma reação legítima e questiona a falta de sustentação oral no julgamento virtual.
Zambelli afirmou em nota ter “total confiança na Justiça” e acredita que sua inocência será comprovada. Já a advogada Dora Cavalcanti, que defende Luan Araújo, elogiou a precisão do voto de Mendes, sustentado por imagens e testemunhos.
Faltam os votos de seis ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques – para concluir o julgamento. Se confirmada a condenação, Zambelli ficará inelegível por até 13 anos, conforme a Lei da Ficha Limpa, e a perda do mandato será analisada pela Câmara dos Deputados após esgotados os recursos.
Postagens nas redes sociais refletem a polarização do caso, com alguns celebrando o voto de Zanin e outros criticando o processo.
O julgamento deve ser retomado no segundo semestre, dependendo da devolução do processo por Nunes Marques. Até lá, o placar permanece 5 a 0 pela condenação.
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