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Zanin dá 15 dias para ser informado sobre programas espiões além do FirstMile usado no governo Bolsonaro

    O esquema de espionagem ilegal da “Abin Paralela” utilizou a tecnologia israelense e, descoberto, foi investigado pela Polícia Federal, que revelou que ao menos 30 mil pessoas foram bisbilhotadas pelo celular

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    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin Martins, deu prazo de 15 dias para ser informado por todos os Tribunais de Contas do país, sejam da União, dos Estados e dos Municípios, sobre tramitação de processos administrativos que versem sobre licitações, compras ou contratações de “programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal”, além do ‘FirstMile‘ – programa israelense usado durante o governo de Jair Bolsonaro na chamada ‘Abin Paralela‘.

    A tecnologia permitiu o monitoramento de parlamentares, ambientalistas, jornalistas, professores e advogados, por funcionários da Agência Brasileira de Inteligência sob a gestão de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do general Augusto Heleno, então ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

    Estima-se que, na ocasião, o número de pessoas espionadas foi de 30 mil, conforme consta em um relatório do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que afirmou que a “alta gestão” do órgão naquele momento – “especificamente Alexandre Ramagem e Carlos Afonso” – “interferiu nas apurações disciplinares para que não fosse divulgada a instrumentalização da Abin”. 

    Entre os alvos estavam o próprio Moraes, numa tentativa de associá-lo à organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), e o decano Gilmar Mendes, que chegou a ter a localização rastreada “alimentando a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte”.

    Segundo Zanin, trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Procuradoria-Geral da República. Na ação é apontada a ausência de atuação normativa do Congresso Nacional “na regulação do uso, por órgãos e agentes públicos, de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal”, diz o documento, conforme transcreveu ‘O Globo‘.

    O jornal lembra que em janeiro desse ano Zanin já havia solicitado informações e encaminhado os autos para manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Após a análise da singularidade do tema, foi determinada a realização da audiência nos dias 10 e 11 de junho, no STF.

    Zanin diz que, na hipótese de serem identificados processos administrativos nos tribunais versando sobre a aquisição ou contratação de tais produtos, solicita-se a remessa, no mesmo prazo, de relatórios, orientações ou decisões proferidas. 

    O esquema de espionagem ilegal da Abin utilizando o ‘FirstMile‘ passou a ser investigado pela Polícia Federal, que descobriu que diversas pessoas foram espionadas pelo celular.

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