Zambelli recebe voto de Moraes para condená-la a 10 anos de prisão e perda do mandato

CARLA ZAMBELLI e ALEXANDRE DE MORAES – montagem de imagens reprodução redes sociais

Ministro do STF propõe pena dura por invasão, junto ao hacker Delgatti, ao sistema do CNJ – SAIBA MAIS

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Brasília, 09 de maio de 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado, além da perda de seu mandato parlamentar.

O caso, analisado pela Primeira Turma do STF, envolve a acusação de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, com a inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra o próprio Moraes.

O hacker Walter Delgatti Netto, também réu, teve pena proposta de 8 anos e 3 meses.

O julgamento, iniciado nesta sexta-feira (9/mai) segue no plenário virtual até 16 de maio, com outros quatro ministros ainda por votar.

Contexto do Crime: Um Ataque ao Judiciário

O episódio ocorreu em janeiro de 2023, quando Zambelli, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria orientado Delgatti a invadir os sistemas do CNJ.

Entre os documentos falsos inseridos, destaca-se um mandado de prisão contra Moraes, redigido como se fosse assinado pelo próprio ministro, e uma ordem de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do magistrado, valor que coincide com uma multa imposta por Moraes ao PL, partido de Zambelli, por críticas ao sistema eleitoral. Moraes relacionou o caso aos atos golpistas de 8 de janeiro, apontando uma “estratégia de desestabilização institucional”.

Provas e Acusações: A PGR Contra Zambelli

A PGR sustenta que Zambelli agiu de forma premeditada, articulando com Delgatti a produção e inserção de 16 documentos falsos em 13 invasões distintas ao sistema do CNJ.

Provas técnicas, como arquivos idênticos encontrados nos dispositivos de ambos os réus e registros de pagamentos ligados à deputada, reforçam a acusação.

Moraes destacou que Zambelli, usando suas prerrogativas como parlamentar, atacou a credibilidade do Judiciário, demonstrando “desprezo pela democracia” e uma “personalidade desajustada”.

A pena proposta inclui o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, além de inelegibilidade caso a condenação seja confirmada.

Defesa de Zambelli: Pedido de Absolvição

A defesa da deputada, liderada pelo advogado Daniel Bialski, pediu sua absolvição, alegando falta de provas concretas e atribuindo a responsabilidade exclusivamente a Delgatti, descrito como “mitômano” e sem credibilidade.

Bialski criticou a ausência de sustentação oral presencial, argumentando que o formato virtual limitou a exposição de argumentos. Já Delgatti, que está preso, confessou os crimes e afirmou ter agido a mando de Zambelli, motivado por uma promessa de emprego, conforme mostrou O Globo.

Outro Processo em Andamento: Perseguição Armada

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Além deste caso, Zambelli enfrenta outra ação no STF, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, relacionada a um episódio em outubro de 2022, quando perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições.

Nesse processo, seis ministros já formaram maioria para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, com perda de mandato, mas o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

A eventual confirmação das duas condenações pode intensificar as consequências políticas e jurídicas para a deputada.

Repercussão Política e Próximos Passos

O caso tem gerado forte polarização nas redes sociais, onde apoiadores de Zambelli alegam perseguição política, enquanto críticos celebram a possibilidade de punição, chamando-a de “pistoleira” e destacando a gravidade das acusações.

Se condenada em definitivo, a perda do mandato dependerá de votação na Câmara dos Deputados, exigindo 257 votos para cassação, o que, segundo o PL, pode ser adiado para 2026 devido a recursos.

Votam também os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Impacto no Cenário Político

A possível condenação de Zambelli, uma das figuras mais proeminentes do bolsonarismo, pode enfraquecer o PL e reacender debates sobre a conduta de parlamentares em um contexto de tensão entre os poderes.

O caso também reforça a atuação do STF na defesa das instituições democráticas, mas levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre punição e garantias de defesa, especialmente após as críticas de Zambelli ao formato virtual do julgamento.

Enquanto o desfecho não chega, o Brasil acompanha atento a um processo que mistura política, tecnologia e justiça.