Zambelli no banco dos réus: STF julga escândalo de arma e ameaça nas eleições

Deputado enfrenta acusações de porte ilegal e constrangimento com pena em dobro – SAIBA MAIS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (21/mar) o julgamento da ação penal contra a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com arma de fogo, crimes ligados a um incidente em outubro de 2022.

Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Zambelli discutiu com um apoiador de Lula em uma rua nobre dos Jardins, Zona Sul de São Paulo, e sacou uma arma, gerando polêmica.

Denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de porte ilegal de arma de fogo (Estatuto do Desarmamento): portar ou usar arma sem autorização, com pena de 2 a 4 anos de prisão; constrangimento ilegal com arma: ameaçar alguém com violência ou arma, com pena de 3 meses a 1 ano, dobrada pelo uso de armamento (Código Penal).

A PGR solicita o cancelamento do porte de arma da deputada, a perda do armamento e indenização por danos morais de R$ 100 mil.

O Caso

O episódio envolveu o jornalista Luan Araújo, perseguido por Zambelli no bairro dos Jardins. A defesa da deputada alega ao STF que ela reagiu a um “homem negro” por confundir um tiro disparado pelo próprio assessor como ameaça externa.

Processo no STF

Após coleta de provas e depoimentos, o julgamento no STF avalia se houve crime, as circunstâncias e a culpa de Zambelli. Os ministros decidirão entre absolvição: arquivamento do caso, sem punição e condenação: fixação de pena com base nos fatos, com direito a recurso no Supremo.