Parlamentar condenada pelo STF busca evitar penalidades enquanto mantém apartamento da Câmara
RESUMO <<A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), foragida na Itália após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Câmara dos Deputados mais prazo para desocupar seu apartamento funcional em Brasília e isenção de multas por ocupação irregular. O pedido, feito por seu advogado, alega falta de notificação oficial, mas a situação gera controvérsia, já que o prazo de 30 dias para devolução do imóvel venceu em 4 de julho, acumulando penalidades diárias de R$ 283,53>>
Brasília, 09 de julho de 2025
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida na Itália após ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltou a ser destaque no noticiário político.
Desta vez sobre a devolução de seu apartamento funcional que ocupa em Brasília, mesmo após o fim do prazo estipulado pela Câmara dos Deputados.
Zambelli, por meio de seu advogado Fabio Pagnozzi, solicitou à Casa um novo prazo para desocupar o imóvel e a isenção de multas que já começaram a se acumular.
De acordo com informações publicadas pela CNN Brasil, a defesa de Zambelli argumenta que a deputada não foi oficialmente notificada sobre a necessidade de desocupar o apartamento, localizado na Asa Sul, uma área nobre da capital federal.
O pedido, encaminhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicita a entrega do imóvel até 15 de julho e destaca que as informações sobre a devolução chegaram à parlamentar apenas pela imprensa, o que justificaria a impossibilidade de cumprir o prazo original, que venceu em 4 de julho.
“É um cenário estranho. Ela soube disso só pela mídia”, afirmou Pagnozzi no documento obtido pelo site. A situação, porém, é mais complexa.
Segundo o regimento interno da Câmara, parlamentares licenciados têm até 30 dias para devolver imóveis funcionais após o afastamento formal, que no caso de Zambelli ocorreu em 5 de junho, quando ela pediu licença por motivos particulares após sete dias de licença médica.
O prazo, portanto, expirou na sexta-feira passada, e a deputada já acumula multas/dia de R$ 283,53, que podem ser descontadas diretamente de sua folha de pagamento ou cobradas administrativamente.
Caso o imóvel não seja desocupado até 15 de julho, uma segunda multa, no valor de R$ 4.253,00 por mês, será aplicada.
A resistência de Zambelli em devolver o apartamento funcional não é apenas uma questão administrativa. O imóvel, que abriga atualmente sua mãe e seu filho, João Zambelli, é considerado pela família como seu único endereço de moradia.
Essa situação adiciona um componente humano à controvérsia, mas não altera as regras da Câmara, que são claras: o benefício do apartamento funcional é exclusivo para deputados em exercício do mandato.
Como Zambelli está licenciada e foragida, tendo deixado o Brasil para evitar a prisão determinada pelo STF, ela perdeu o direito ao imóvel. A condenação da deputada, aliás, é um capítulo à parte.
Em maio, o STF a sentenciou a 10 anos de prisão e à perda do mandato por sua participação na invasão hacker do CNJ, ao lado do hacker Walter Delgatti. Além disso, ela foi multada em R$ 2 milhões e incluída na lista de foragidos da Interpol, o que torna sua situação jurídica ainda mais delicada.
Foragida na Itália, onde possui cidadania, Zambelli também enfrenta um processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
A estratégia da defesa, que inclui pedidos de acareação com Delgatti e argumentos sobre a independência dos Poderes, parece ser uma tentativa de ganhar tempo. Zambelli sustenta que a devolução do imóvel só seria obrigatória em caso de cassação definitiva do mandato, e não apenas por sua licença.
No entanto, o regimento da Câmara é taxativo, e a ocupação irregular do apartamento já gerou um prejuízo estimado em mais de R$ 5.387,12 até 8 de julho, com projeções de ultrapassar R$ 11 mil caso a situação persista até o fim do mês.
Enquanto isso, a ausência de Zambelli no Brasil e sua insistência em manter o imóvel funcional alimentam o debate político.
Críticos apontam que a deputada, mesmo foragida, continua gerando custos para o erário, enquanto seus apoiadores, como o senador Flávio Bolsonaro e o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, defendem sua trajetória, como registrado em manifestações recentes na Avenida Paulista.
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Eita
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