“Zambelli comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito“, diz o texto da denúncia – ENTENDA
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Aliados da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) aconselharam-na a renunciar ao mandato para que seus casos no STF (Supremo Tribunal Federal) descessem para instâncias inferiores e, assim, tentar preservar seus direitos políticos. Contudo, o plano foi prejudicado pela Corte, que rediscutiu o foro privilegiado.
O ministro Gilmar Mendes propôs que, em crimes praticados no exercício da função, esse direito de parlamentares deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo, diferente do que foi decidido em 2018.
A situação de Zambelli na Justiça é considerada complicada, com denúncias feitas pelo procurador-geral da República e o andamento do caso em que ela empunha uma arma durante a eleição, informa o ‘g1‘.
O objetivo do decano do STF é dar celeridade ao caso, marcando para junho a oitiva das testemunhas.
A deputada afirma ter recebido a notícia da denúncia com surpresa e alega não haver “prova efetiva” de sua colaboração na invasão dos sistemas do Poder Judiciário.
Nesta terça-feira (23/4), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto no âmbito da investigação da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça.
A primeira turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, irá decidir se recebe a denúncia após a manifestação da defesa.
“Zambelli comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito“, diz o texto da denúncia.
O texto também afirma que a dupla queria “obter vantagem de ordem midiática e política, que adviria do projeto de desmoralização do sistema de Justiça“.
A denúncia é pela prática de 10 crimes, sendo 7 do artigo 154-A e par. 2 do CP (invasão de dispositivo informático) e 3 do artigo 299 do CP (falsidade ideológica), por terem inserido documentos ideologicamente falsos no sistema informático.
A invasão do site do CNJ, segundo investigação da Polícia Federal, aconteceu em novembro de 2022. Em 4 de janeiro de 2023, Delgatti inseriu documentos falsos no sistema do órgão, como um mandado de prisão contra Moraes.
O hacker disse à PF que Zambelli redigiu o falso mandado, o que ela nega. Delgatti também colocou no sistema uma falsa quebra de sigilo das contas bancárias do ministro.
No final de fevereiro deste ano, a PF concluiu o inquérito sobre a invasão e indiciou o hacker e a deputada por suspeita de terem cometido diversas vezes os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O relatório da PF foi analisado pela Procuradoria-Geral da República. Embora a PF não tenha encontrado trocas de mensagens entre Zambelli e Delgatti, pois ele apagava as conversas, foram achados nos equipamentos pessoais da deputada quatro documentos falsos inseridos criminosamente pelo hacker no sistema do CNJ.
A minuta da falsa ordem de prisão contra Moraes foi publicada na imprensa na noite de 4 de janeiro, três horas após Zambelli recebê-la do hacker. A divulgação alertou o CNJ sobre o hackeamento e motivou a investigação da PF.
A instituição policial diz que foi Zambelli que, após instigar o hacker a cometer a invasão do CNJ, divulgou o documento a jornalistas com o objetivo de difundir suspeitas sobre a credibilidade do Judiciário.
Na ocasião, apoiadores de Bolsonaro usaram o episódio para questionar nas redes sociais a lisura do processo eleitoral conduzido pelo TSE.
A divulgação da invasão do CNJ ocorreu às vésperas dos atos golpistas do 8 de janeiro, quando militantes extremistas acampavam em frente aos quartéis do Exército.
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