Alexandre de Moraes e Elon Musk – imagens reprodução | Ao fundo, uma foto da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova no CNA (Cadastro Nacional dos Advogados) da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
Para voltar a funcionar no Brasil, a rede social ainda precisa pagar multa de R$ 5 milhões por ter operado na quarta e também deve bloquear os perfis que haviam sido determinados pelo ministro
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A rede social X cumpriu o prazo estabelecido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e indicou na noite desta sexta-feira (20/9) sua nova representante legal no Brasil. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes havia dado 24 horas para a plataforma apresentar um nome.
Trata-se da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que chegou a ter uma ordem de prisão decretada em agosto, quando o ministro elevou o valor da multa imposta à plataforma devido a reiterados descumprimentos de ordens para bloqueios de perfis.
Depois do episódio, a plataforma descredenciou a advogada, lembra O Globo.
O X está suspenso desde agosto e ainda precisa pagar R$ 5 milhões em razão do descumprimento da suspensão do funcionamento observada durante a quarta-feira.
De acordo com o ministro, houve uma ação “dolosa, ilícita e persistente” para burlar a suspensão.
Além disso, a plataforma ainda precisa bloquear os perfis que haviam sido determinados pelo ministro Moraes. A empresa anunciou que está colaborando com o governo para retornar ao Brasil.
Na petição encaminhada ao STF, os advogados Sérgio Rosenthal e André Giaccheta afirmam que a indicação da mesma representante demonstra a intenção da empresa de atender às ordens emitidas pela Corte.
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