A Secretaria Judiciária do STF verificou que o valor foi enviado para uma conta diferente da estipulada no processo, sendo que a conta correta era de pleno conhecimento da requerida devido a bloqueios e depósitos anteriores
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, disse nesta sexta-feira (4/10) que a rede social X, pertencente a Elon Musk, depositou os R$ 28,6 milhões – devidos por descumprimento de ordens judiciais – em uma conta errada e determinou regularização para liberação da plataforma no Brasil, informa Daniela Lima, no g1. Horas antes, a plataforma havia informado o pagamento das pendências com a Justiça e solicitado o desbloqueio à Corte.
O Valor é referente a três multas aplicadas à rede social: R$ 18,3 milhões porque Musk desobedeceu determinações judiciais, como o bloqueios de perfis; R$ 10 milhões por descumprimento do bloqueio através do Cloudflare, que permitiu a volta temporária da plataforma; e R$ 300 mil para a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, representante legal da empresa no Brasil.
A Secretaria Judiciária verificou que o valor foi enviado para uma conta diferente da estipulada no processo, sendo que a conta correta era de pleno conhecimento da requerida devido a bloqueios e depósitos anteriores. Por conta do erro, diz o ministro, “há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas“.
O ministro ainda determinou a que a Caixa proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta. Por fim, depois de sanado o erro, Moraes determinou que a (PGR) Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil.
Após o X ter informado ao STF o pagamento, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária verificasse o depósito.
Na quarta-feira (2/10), Moraes já havia determinado que o BC (Banco Central) desbloqueasse as contas bancárias brasileiras da rede social de Elon Musk para o pagamento das multas. Foi informado ao Supremo que a multa seria quitada com valores próprios da empresa vindos do exterior.
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