Após o anúncio da plataforma, o ministro do STF determinou ao Banco Central e à CVM a liberação de ativos financeiros
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A rede social X comunicou ao STF que pagará R$ 28,6 milhões em multas e cumprirá as exigências do ministro Alexandre de Moraes para retomar suas atividades no Brasil.
Moraes, após essa informação, ordenou ao Banco Central e à CVM que desbloqueassem imediatamente as contas e ativos financeiros da empresa.
Há duas semanas, Moraes decidiu a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para a União, referente a multas não pagas, e a plataforma informou ao STF que pagará o valor sem a participação da Starlink.
O ministro Moraes determinou a cobrança de R$ 10 milhões da rede social, referente a uma manobra para contornar bloqueio da Anatel, estabelecendo R$ 5 milhões por cada dia do “atalho” utilizado, lembra O Globo.
A rede social também se comprometeu a pagar multa de R$ 300 mil à representante comercial do X no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição.
Na decisão da semana passada, Moraes afirmou que a plataforma cumpriu o requisito de bloquear perfis, com nove contas suspensas, incluindo a do senador Marcos do Val. Ele destacou que a X Brasil comprovou o cumprimento de ordens judiciais, permitindo o retorno de suas atividades.
A Anatel e a Polícia Federal (PF) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre o acesso à rede social X após o bloqueio.
Na semana passada, após a mudança de endereço eletrônico pelo X, a Anatel informou que o bloqueio foi retomado pelas operadoras.
A PF tentará identificar usuários irregulares após a decisão de Moraes que suspendeu a plataforma e aplicou multa, e comunicou ao Supremo sobre as medidas para identificar acessos indevidos autorizadas por Moraes a pedido da PGR.
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