Entre os documentos estão procurações e alterações contratuais oficializando Rachel de Oliveira Conceição como representante no Brasil – A plataforma de microblog também lista pagamento de multa de R$ 18,3 milhões e obediência à ordem de tirar do ar contas de acusados de crime
Elon Musk / Etienne Laurent / AFP | Alexandre de Moraes / Evaristo Sá / AFP
A empresa X Brasil Internet Ltda., filial tupiniquim da X Corp., pertencente ao bilionário Elon Musk apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (26/9), um requerimento em que argumenta que já foi feita a juntada de documentos que o ministro da Corte, Alexandre de Moraes, exigiu para que a plataforma de microblog seja finalmente desbloqueada.
“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas“, diz a petição, conforme transcreve na Folha de São Paulo a jornalista Mônica Bergamo.
Segundo o texto, além de procurações e alterações contratuais registradas em cartório que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante no país, o X lista o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões, a obediência à ordem judicial para a suspensão de nove contas de usuários investigados e acusados de cometer crime.
No documento, os advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer, da Bermudes Advogados, André Zonaro Giacchetta, da Pinheiro Neto Advogados, e Sérgio Rosenthal, da Rosenthal Advogados Associados, apresentam cópia autenticada das procurações societárias outorgadas pelas sócias Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC à nova representante do X no Brasil e dizem que ela despachará a partir de “escritório físico em endereço conhecido“, onde “poderá receber citações e intimações“.
A advogada já havia sido indicada ao STF, mas Moraes exigiu documentos originais que confirmassem que ela é, de fato, a pessoa que assumirá as responsabilidades da companhia, como condição essencial para que se pudesse analisar a possibilidade de o X ser desbloqueado no país.
Os advogados informaram ainda que as vias originais da procuração foram “notarizadas, consularizadas” e registradas em cartório e na Junta Comercial de SP, além de apresentar certidões da Receita Federal e do Banco Central que “comprovam a regularidade da situação cadastral“. Agora, a decisão sobre o desbloqueio da rede social deve ser tomada nas próximas horas por Moraes, após análise da petição.
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