Comissão da Alerj denuncia Witzel à OEA por política de segurança – Governador diz que ações seguem protocolos previstos em lei
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) denunciou nessa segunda-feira (6) o governador fluminense, Wilson Witzel, à Organização dos Estados Americanos (OEA), devido à sua política para a área de segurança pública. De acordo com a Alerj, a denúncia informa que, desde sua campanha eleitoral, no ano passado, Witzel vem dizendo que é preciso usar atiradores de elite para “abater” criminosos.
1. Estou, neste momento, sobrevoando uma das áreas mais perigosas de Angra dos Reis, onde iniciamos uma operação da equipe do CORE. Ao meu lado, estão o prefeito Fernando Jordão e o secretário estadual de Polícia Civil, Marcus Vinícius. pic.twitter.com/vSXqzswMdg
— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) May 4, 2019
De acordo com a Presidência da Comissão de Direitos Humanos, esta política tem como base “crimes contra a humanidade, pena de morte e tortura”, o que contraria a Constituição Federal.
O documento questiona um sobrevoo que o governador fez, em um helicóptero da polícia fluminense, a comunidades de Angra dos Reis, no sul fluminense. Em um vídeo divulgado pelo próprio governador, ele disse que o objetivo da operação naquela área era colocar fim à bandidagem no município.
A denúncia ainda enumera operações policiais que resultaram em mortes, como uma ação realizada na comunidade do Fallet/Fogueteiro que terminou com 13 mortos, em fevereiro deste ano.
Por meio de nota, o governo do estado informou que não recebeu nenhuma notificação da OEA e que não houve vítimas na operação de Angra dos Reis. Segundo o governo, sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar.
Sobre os atiradores de elite, o governo informa que eles são usados pela Polícia Militar há anos e que todas as operações com esse tipo de agente são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei. Ainda de acordo com o governo, sempre que a ação resultar em mortos ou feridos, haverá procedimento apuratório imediato para investigar as circunstâncias.
A nota também destaca que, de janeiro a março, os casos de letalidade violenta caíram em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o governo, em março deste ano foram registradas 344 vítimas de homicídio, o menor número desde 1991.
Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), autarquia ligada ao governo estadual, no primeiro trimestre deste ano, foram registradas 434 mortes provocadas por policiais, aumento de 17,9% em relação a igual período de 2018 (368 mortes).
via Jornal do Brasil
