Cliente de Wajngarten vira número 1 em verbas publicitárias da Secom – Distribuição de recursos mudou sob secretário, e Artplan aumentou receita em 36%; há equilíbrio, diz governo.
De acordo com Fábio Fabrini e Julio Wiziack, na Folha de São Paulo, “a agência de publicidade Artplan, cliente de uma empresa privada do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten, passou na gestão dele a ser a número um em verbas distribuídas pela pasta.”
“Sob o comando de Wajngarten, a agência recebeu da secretaria R$ 70 milhões entre 12 de abril e 31 de dezembro de 2019, 36% mais do que o pago no mesmo período do ano anterior (R$ 51,5 milhões).”, diz a reportagem.
A Folha diz que “fez um levantamento nas planilhas de pagamento da Secom” que “mostrou uma inversão de tendência. Até a chegada de Wajngarten ao cargo de secretário, a agência mais contemplada com a verba de propaganda era a Calia Y2.”
Leia a sequência da matéria abaixo:
No mesmo intervalo de tempo em 2019, ela obteve R$ 57,1 milhões, quase 40% menos que em 2018 (R$ 92,6 milhões), no governo Michel Temer (MDB). Líder em receitas da Secom até aquele momento, a Calia Y2 pertence ao irmão de Elsinho Mouco, marqueteiro do ex-presidente. Ele não tinha cargo na comunicação do governo, mas era um conselheiro para essa área.
Mesmo em 2019, antes da nomeação de Wajngarten, a Calia Y2 ainda era a que mais recebia da secretaria. Até 11 de abril, véspera de ele assumir, a agência obteve R$ 43,8 milhões, ante R$ 15,4 milhões da Artplan. Depois disso, a dinâmica dos pagamentos mudou.
o chefe da Secom é sócio da FW Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras de TV (como Record e Band) e agências contratadas pela pasta, ministérios e estatais do governo Bolsonaro.
A Artplan é uma das contratantes da FW, ao mesmo tempo em que detém a conta de propaganda da secretaria vinculada à Presidência e de outros órgãos do Executivo federal.
A FW faz checking para a agência e outras duas detentoras da conta de publicidade da Caixa. O serviço consiste em averiguar se anúncios comprados pelo banco foram efetivamente veiculados.
Como secretário, Wajngarten assinou em agosto do ano passado um aditivo de R$ 127 milhões e prorrogou o contrato da Artplan com a Secom.
Hoje, três agências detêm a conta da pasta. Além da Artplan e da Calia, a PPR, cujo nome fantasia é NBS, faz ações de publicidade demandadas pela equipe de Wajngarten.
Por lei, sempre que um órgão público encomenda uma campanha, as contratadas apresentam suas propostas e passam por seleção interna. A que mais atende aos requisitos do concurso presta o serviço.
A disputa é regida por um manual da Secom. Quando o investimento é superior a R$ 5 milhões, o processo é conduzido por uma comissão de avaliação, que aponta os projetos mais condizentes com a demanda do governo. A decisão final é do chefe da Secom.
Sob Wajngarten, a Artplan executou as ações prioritárias da Secom em 2019. Propagandeou a reforma da Previdência e as medidas anticrime, bandeira do ministro da Justiça, Sergio Moro.
A campanha da reforma, a mais cara, foi aprovada em fevereiro, na gestão do ex-chefe da Secom Floriano Amorim e do então ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Segundo gestores da Secom, os dois e outras autoridades do Planalto resistiam, na época, a pôr a campanha na praça.
Havia orientação da Presidência para segurar os recursos para as ações publicitárias. Os contratos passavam por um pente-fino. Algumas autoridades sustentavam que mensagens do presidente em redes sociais dariam mais resultado que ações publicitárias.
A campanha só destravou quando Wajngarten assumiu. Na gestão dele, foram aprovados 2.229 pagamentos para as ações da Nova Previdência, contra 32 antes disso. E 84% do montante pago nessas ações publicitárias (R$ 53 milhões) tiveram aval para desembolso a partir de junho.
Os valores repassados pela Secom incluem o que as agências recebem e transferem aos veículos de mídia. Sobre o montante dos anúncios, elas ficam com 15%.
Wajngarten tem 95% das cotas da FW e, conforme o estatuto social da empresa, recebe lucros e dividendos na proporção de sua participação. A mãe dele tem os outros 5%.
Antes de assumir a Secom, o secretário passou a função de administrador da FW para o empresário Fabio Liberman. Depois disso, escolheu para ser seu adjunto na pasta o irmão dele, Samy Liberman, que participa das decisões sobre a distribuição da verba publicitária.
A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas está a demissão.
A lei proíbe o agente público de exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com empresas com interesse nas suas decisões. Também veda que o ocupante de cargo no Executivo pratique ato em benefício de pessoa jurídica de que participe ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau, ou mesmo que possa ser por ele beneficiada ou influenciar seus atos de gestão.
A Comissão de Ética Pública da Presidência, que fiscaliza situações de conflito de interesses, informou que o caso de Wajngarten será avaliado no dia 28. O TCU (Tribunal de Contas da União) também o discutirá em plenário.
O secretário nega irregularidades e diz que os contratos com as empresas foram firmados antes de assumir o cargo na Secom.
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