Vídeo: Maia aprova PEC do ‘Orçamento de Guerra’ para combate ao coronavírus

PEC do Orçamento de Guerra é a proposta de emenda à Constituição que cria um orçamento paralelo que destinará recursos para o combate ao coronavírus. “Aprovamos com 424 votos a PEC do orçamento de guerra. Agradeço o apoio dos líderes, de deputados de todos os partidos. Esse é um momento de união dos Poderes na defesa das vidas dos brasileiros, dos empregos, dos mais vulneráveis e da preservação das empresas brasileiras“, tuitou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Aprovamos com 424 votos a PEC do orçamento de guerra. Agradeço o apoio dos líderes, de deputados de todos os partidos. Esse é um momento de união dos Poderes na defesa das vidas dos brasileiros, dos empregos, dos mais vulneráveis e da preservação das empresas brasileiras. pic.twitter.com/8UX2TFuGmc

— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) April 4, 2020

A PEC será promulgada pelo próprio Congresso quando chegar ao Senado, caso seja aprovada, não sendo necessária sanção de Bolsonaro e vigorará durante o estado de calamidade pública, com previsão da criação de um um “Comitê de Gestão da Crise” com poder de suspender medidas que possam ser tomadas na contramão das recomendações de autoridades sanitárias, como a Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Congresso Nacional terá 15 dias úteis para se manifestar sobre as medidas provisórias editadas pelo governo para liberar créditos extraordinários e autoriza o Banco Central a comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários. O presidente do BC terá de prestar contas ao Parlamento a cada 45 dias das operações.

Toda a ação deverá ser divulgada nos portais de transparência do Poder Executivo e do Poder Legislativo e no do Tribunal de Contas da União. O sigilo dessas informações está proibido “sob qualquer argumento”, ou seja, o presidente Bolsonaro não terá poder algum sobre as medidas decididas pelo comitê.

Com informações de agências