“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para interromper o prazo para a apresentação de resposta à acusação do paciente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, até que seja oportunizado à defesa o EFETIVO acesso aos elementos acima especificados”, decidiu o desembargador
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) atendeu pedido da defesa de LULA e paralisou ação da Lava-Jato de Curitiba que investiga Antônio Palocci – ex-ministro do ex-presidente, e Paulo Okamotto – um dos fundadores do Instituto Lula, do qual é presidente até hoje, sobre doações feitas pela Odebrecht à fundação suprapartidária sem fins lucrativos, dedicada à cooperação internacional entre o Brasil, a África e os demais países da América Latina.
A decisão foi proferida nesta quinta (24) pelo vice-presidente da corte, o desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle.
O Tribunal sediado em Porto Alegre, RS, é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal que atua nos estados do PR, SC e RS possuindo competência para julgar recursos contra decisões de juízes federais de primeira instância envolvendo a União Federal, crimes comuns e de responsabilidade, pedidos de habeas corpus, habeas data e mandados de segurança, além de outras atribuições legais.
Aurvalle, na Corte desde o ano de 2015, determinou que a resposta dos advogados de Lula sobre as imputações feitas a ele fique suspensa até que tenham acesso a todos os documentos que embasaram a denúncia:
“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para interromper o prazo para a apresentação de resposta à acusação do paciente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, até que seja oportunizado à defesa o EFETIVO acesso aos elementos acima especificados”, escreveu o desembargador, conforme foi divulgado por Bela Megale, do jornal O Globo, nesta sexta-feira (25), dia de Natal.
Os advogados de Lula já haviam feito o mesmo pedido para o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que negou.
A defesa relatara a Fux que o juiz da 13a Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, substituto de Sérgio Moro, havia determinado que fosse apresentada resposta às acusações sem que tivessem acesso a todos os documentos citados na denúncia.
A partir de então, os advogados pediram a suspensão do prazo até a obtenção da íntregra do material que a embasou.
Fux afirmou que a questão não era de urgente e encaminhou o pleito ao relator do caso, o ministro Edson Fachin.
Após o despacho, a defesa de Lula pediu ao presidente do STF que reconsidere a decisão, já que o prazo dado vence em 7 de janeiro de 2021.
Fachin, no entanto, só deve retomar os trabalhos em fevereiro devido ao recesso do judiciário.
Os advogados também informarão a Fux a decisão do TRF-4.
