Senador viajou para os EUA desrespeitando uma decisão do STF que determinava a apreensão de seus passaportes, incluindo o diplomático
Brasília, 26 de julho de 2025
Conforme foi noticiado, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) viajou para os Estados Unidos na quarta-feira (23/jul), desrespeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava a apreensão de seus passaportes, incluindo o diplomático.
A ordem, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes em agosto de 2024, visava impedir que o parlamentar deixasse o Brasil enquanto é investigado por suposta participação em uma campanha de intimidação contra policiais federais que apuram uma trama golpista.
Do Val embarcou em Manaus rumo a Miami, usando seu passaporte diplomático, que não foi entregue à Polícia Federal (PF) por estar, segundo ele, em seu gabinete em Brasília.
Em nota, o senador afirmou que informou previamente o STF, o Ministério das Relações Exteriores e o Senado Federal sobre a viagem, alegando que seu documento está válido até julho de 2027 e sem restrições.
A polêmica ganhou força em março de 2025, quando Do Val desafiou publicamente Alexandre de Moraes na tribuna do Senado, chamando a ordem de apreensão de “covarde” e ironizando: “Venha, ministro, pegar meu passaporte”.
A decisão de bloquear seus passaportes foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, composta por Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Moraes, que rejeitaram recursos da defesa do senador.
Do Val é acusado de divulgar informações sigilosas e atacar instituições, como a PF, em redes sociais, ao lado de blogueiros como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.
Em maio de 2024, Moraes liberou as contas do senador em plataformas digitais, mas alertou que ele poderia ser multado em R$ 20 mil por publicações ofensivas.
Após a viagem, Moraes reagiu bloqueando as contas bancárias, chaves Pix e cartões de Do Val e de sua filha, conforme informado pela defesa do senador.
Ele nega estar fugindo, afirmando que viajou para aproveitar o recesso parlamentar com sua filha em Orlando, onde visitou parques de diversão.
Em uma live, Do Val exibiu seus passaportes, incluindo um diplomático e outro similar ao usado por cidadãos americanos, e alegou ter cidadania europeia, o que não foi confirmado.
A PF e o Ministério das Relações Exteriores ainda não se pronunciaram sobre como o senador deixou o país, apesar do controle migratório ser responsabilidade da polícia.
Uma nota técnica da PF aponta que a apreensão física de passaportes é ineficaz, sugerindo a suspensão nos sistemas digitais como medida mais eficiente.
O caso expõe fragilidades no sistema de restrições judiciais e reacende debates sobre as prerrogativas de parlamentares.
Do Val insiste que não há decisão judicial válida que limite sua locomoção e que a ação de Moraes viola a Constituição Federal.
Ele também relacionou sua viagem à suposta revogação do visto americano de Moraes, anunciada pelo secretário Marco Rubio, embora sem provas confirmadas.
Enquanto o STF avalia novas medidas, a saída de Do Val para os EUA levanta questionamentos sobre a eficácia das ordens judiciais e o uso de passaportes diplomáticos, mantendo o senador no centro de uma crise política e jurídica.
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