Deputado estaria cometendo crime contra a soberania nacional, segundo deputados aliados do governo federal – SAIBA MAIS
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Depois de receber três pedidos dos deputados federais Guilherme Boulos (PSol-SP) e Rogério Correia (PT-MG), além da bancada do PT na Câmara, todos para a apreensão do passaporte do homólogo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) avalie se a medida deve ser tomada.
Os pedidos foram apresentados para tentar evitar que o filho de Jair Bolsonaro (PL) – ex-presidente inelegível até 2030 e denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja eleito para a Comissão de Relações Exteriores da Casa Legislativa da câmara baixa.
O deputado tenta justificar suas viagens aos EUA desde a posse do presidente do país, Donald Trump, argumentando que a direita brasileira está sendo perseguida e que Moraes age de forma parcial nas decisões.
Eduardo, em seu perfil no X, afirmou que tem viajado aos Estados Unidos para denunciar eventos relacionados ao Brasil, como a prisão de Daniel Silveira e as ações em torno do 8 de Janeiro, destacando que a principal função de um parlamentar é denunciar tais situações.
O filho do ex-presidente três vezes indiciado pela PF (Polícia Federal) criticou Moraes, chamando-o de tirano por tentar “atropelar a imunidade parlamentar” e restringir a liberdade de expressão no Brasil, questionando a base legal para a apreensão de seu passaporte e a legitimidade da investigação contra ele.
ASSISTA:
MUITO TRISTE: com.medo de ser preso e perder o passaporte, o Eduardo Bolsonaro fez um vídeo QUASE CHORANDO e desafiou o Alexandre de Moraes a cortar a sua língua. Desafiar cortar a língua é fácil, eu quero ver desafiar cortar a franja do cabelo dele. pic.twitter.com/sUIBSCIBdu
— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) March 1, 2025
O órgão liderado por Paulo Gonet deve se manifestar em cinco dias sobre os pedidos do PT, que foram apresentados a Moraes em um inquérito do STF sobre atos antidemocráticos; o partido e seus representantes acusam Eduardo de crimes relacionados à obstrução de investigação, coação e atentado à soberania.
As petições acusam um parlamentar de promover retaliações dos EUA ao Brasil e ao ministro Moraes, enquanto o Departamento de Estado dos EUA criticou o Brasil por ações “incompatíveis com valores democráticos“, em relação à decisão do ministro sobre a plataforma Rumble.
A plataforma hospeda vídeos da rede social Truth Social de Donald Trump. A diplomacia americana afirmou que bloquear o acesso à informação e multar empresas dos EUA por não censurarem indivíduos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão, sem citar Moraes.
O Itamaraty afirmou que o governo brasileiro rejeita a politização de decisões judiciais e defende a independência dos Poderes, alegando que a manifestação do Departamento de Estado distorce as decisões do Supremo Tribunal Federal, que visam assegurar a aplicação da legislação no Brasil.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o “No Censors on our Shores Act”, que visa barrar a entrada de estrangeiros que atentem contra a liberdade de expressão, incluindo a deportação.
Durante uma sessão do Supremo, Moraes defendeu a soberania brasileira e respondeu a críticas dos EUA, afirmando que o Brasil deixou de ser colônia em 1822 e que atualmente está construindo uma República independente e em evolução.
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