Caso consiga, manobra processual pode redefinir futuro político do ex-presidente em 2026

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Brasília, 22 de outubro de 2025.

O ministro Luiz Fux solicitou, na terça-feira (20/out), a transferência de sua relatoria para a 2ª Turma da Corte, o que pode arrastar consigo o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação por inelegibilidade.

A manobra, revelada pelo blog de Andréia Sadi no g1, reacende o debate sobre o futuro político de Bolsonaro nas eleições de 2026, especialmente após o recente voto isolado de Fux pela absolvição do ex-mandatário em outro processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Essa solicitação surge em meio a uma saída iminente de Fux da 1ª Turma – composta por ministros alinhados ao atual governo, como Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia – para a 2ª Turma, que inclui nomes mais próximos ao bolsonarismo, como André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo próprio ex-presidente, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o presidente do STF, Edson Fachin.

Fontes internas da Corte, consultadas pela reportagem, indicam que o processo deve permanecer na 1ª Turma, mas a possibilidade de transferência gera especulações sobre um julgamento mais favorável a Bolsonaro.

O jurista Gustavo Sampaio destacou a nebulosidade do regimento interno: “Caso não se redistribua a relatoria [para outro integrante da 1ª Turma], mantida a vinculação ao ministro Luiz Fux, ele vai para a primeira turma para realizar o julgamento. O Supremo está sendo frequente nas modificações de entendimento. Isso vai acabar se resolvendo entre Fachin, Fux e Dino [presidente da 1ª Turma]. O regimento é nebuloso e dá margem para interpretação.”

Essa análise reforça a expectativa de que a decisão final sobre a turma caberá a negociações internas, possivelmente adiando o desfecho para além do recesso judiciário.

Atualizações Quentes:
O Cenário Político Após a Solicitação de Fux

Assim, nas últimas 48 horas, ocorre uma “reviravolta” que pode alterar o tabuleiro eleitoral de 2026. Se aprovada, a mudança colocaria o recurso sob análise de uma turma com dois ministros indicados por Bolsonaro, potencializando uma reversão da pena de oito anos imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo pode ou não acompanhará Fux, com chance de ser redistribuído, no caso de precedentes em que a relatoria não migra automaticamente.

Essa dúvida processual ganha contornos ainda mais intensos à luz do julgamento recente da trama golpista, concluído em setembro pela 1ª Turma do STF. Nessa ação, Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro, questionando a competência da Corte e abrindo brechas para recursos como embargos de divergência.

Especialistas como o professor Pierpaolo Bottini, da USP, alertam que, para anular o processo, seria necessário pelo menos mais um voto alinhado, o que não ocorreu, mas pode ser explorado em instâncias futuras.

Ademais, em 21 de outubro, Fux devolveu seu voto no caso da trama golpista para ajustes gramaticais, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo, adiando a publicação do acórdão e, consequentemente, a contagem de prazos para embargos.

Essa tática pode empurrar a prisão em segunda instância para o fim de 2025, entrelaçando-se com o recurso de inelegibilidade e ampliando a inelegibilidade potencial de Bolsonaro até 2062, como projetado pelo STF no núcleo golpista.

Raízes do Caso:
O Histórico de Condenações que Moldou a Crise

Para compreender a gravidade atual, é essencial revisitar as origens da inelegibilidade de Bolsonaro, decretada pelo TSE em 2023 sob a Lei da Ficha Limpa.

A primeira condenação veio em 30 de junho de 2023, por 5 votos a 2, devido ao abuso de poder político na reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, onde o ex-presidente disseminou “informações falsas” sobre o sistema eleitoral, conforme voto do relator Benedito Gonçalves, detalhado no site oficial do TSE.

Essa decisão anotou imediatamente a restrição no cadastro eleitoral de Bolsonaro, impedindo sua candidatura até 2030.

Em outubro de 2023, veio a segunda pena idêntica, por desvio de finalidade nas comemorações do 7 de Setembro – evento oficial transformado em palanque eleitoral –, julgada por 5 a 2.

Aqui, o general Walter Braga Netto, ex-candidato a vice, também foi inelegível, reforçando o padrão de abuso. Uma terceira ação, em novembro de 2023, reiterou a condenação por Benedito Gonçalves, mas uma anulação parcial em junho de 2024 pelo ministro Raul Araújo, não revogou as demais, mantendo Bolsonaro fora das urnas até 2030 – fato desmentido por fake news, como esclarecido pelo Aos Fatos.

O recurso inicial foi distribuído a Cristiano Zanin em 2024, mas ele se declarou impedido por conflito de interesses – tendo atuado como advogado de Lula em ação similar –, levando ao sorteio de Fux em maio.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da pena, argumentando que rever provas excederia a competência do STF.

Implicações para 2026:
Um Xadrez Jurídico em Alta Volatilidade

Essa saga processual não é mero trâmite burocrático; ela define o destino de Bolsonaro e do PL nas eleições municipais e gerais de 2026.

Com o julgamento da trama golpista fixando penas de até 27 anos – incluindo inelegibilidade adicional –, conforme acórdão do STF, o recurso sob Fux emerge como última esperança de reversão.

Críticos, como o professor Oscar Vilhena, da FGV, questionam a seletividade de Fux nas provas, em análise da Agência Brasil, enquanto aliados veem brechas para nulidades.

Em resumo, a solicitação de Fux injeta imprevisibilidade no calendário eleitoral, podendo adiar decisões cruciais para 2026, como sugerido pela coluna de Elio Gaspari na Folha de S. Paulo em agosto.

O Brasil acompanha se isso será uma reviravolta ou mais um capítulo de impasses judiciais de um tabuleiro sempre em movimento.

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