Montevideo, capital do URUGUAI
Plebiscito para reformular a aposentadoria ofusca a eleição presidencial neste domingo (27/10)|
Foto de Mauricio Zina / Bloomberg
Os uruguaios estão divididos sobre dois plebiscitos do sistema de aposentadoria. Às 19h30 local, serão encerradas as mesas de votação e será iniciada a abertura de um a um dos envelopes das seções eleitorais
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Neste domingo (27/10) mais de 2,7 milhões de uruguaios devem comparecer às urnas para eleger o presidente e o vice-presidente, assim como 30 senadores e 99 deputados que integrarão o Parlamento, além de escolherem as juntas eleitorais departamentais do país, bem como decidir, em dois plebiscitos, se o sistema de aposentadoria deverá ser modificado. Às 19h30 serão encerradas as mesas de votação, iniciada às 8h00, com a abertura de um a um dos envelopes das seções eleitorais.
O governo uruguaio é um sistema democrático republicano constituído por três poderes independentes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e se baseia em um regime presidencialista de democracia mista ou semi-representativa. Isso porque a população delega seu poder de decisão a seus representantes políticos também em referendos e plebiscitos. A legislação do país define que “qualquer reforma constitucional necessariamente tem que ser aprovada pelos cidadãos de forma direta“.
A proposta para reformular o sistema de Previdência Social na Constituição prevê redução da idade de aposentadoria, aumento do valor mínimo pago aos pensionistas em 20% e fim da gestão privada, que chama a atenção dos cidadãos comuns e dos mercados internacionais, enquanto opositores à ideia dizem que há risco de desestabilização fiscal.
Pesquisas indicam o pleito presidencial irá para o segundo turno, com o candidato da esquerda na liderança, o professor de história Yamandú Orsi, 57, apoiado pelo ex-presidente Pepe Mujica. O eleito irá substituir o presidente de centro-direita Lacalle Pou. O favorito tem 41% a 47% nas pesquisas locais, seguido pelos candidatos dos principais partidos da coalizão liderada pelo presidente Lacalle Pou, que tem 47% de aprovação, mas não pode buscar a reeleição imediata segundo a Constituição. O candidato do Partido Nacional, Álvaro Delgado, tem de 20% a 25% das intenções de voto e Andrés Ojeda, do Partido Colorado, está em 3º lugar, com cerca de 15%.
Caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta nas eleições uruguaias, haverá um segundo turno em 24 de novembro, onde Orsi poderá enfrentar Delgado ou Ojeda, que buscam apoio de aliados menores. Tanto a esquerda quanto a direita almejam ganhar a maioria parlamentar. Analistas afirmam que isso é crucial para a vitória no segundo turno. Nesse contexto, as redes sociais estão repletas de notícias falsas visando desacreditar o processo eleitoral.
Assim, serão eleitos o Presidente e o vice-presidente do país; a integração do Parlamento, além dos respetivos suplentes; e a mesa eleitoral departamental, ao mesmo tempo em que dois plebiscitos serão votados: 1) a reforma do sistema de segurança social, com três pontos-chave: fixar a idade de reforma nos 60 anos, eliminar o AFAP (Administradora de Fondos de Ahorro Previsional) – empresa que administra os aportes de trabalhadores para que eles tenham uma melhor aposentadoria – e equiparar a reforma mínima e a passividade ao Salário Mínimo Nacional; e 2) viabilizar batidas noturnas (voto amarelo) com a modificação do artigo 11 da Constituição.
Se aprovada pela maioria, a medida aumentaria os pagamentos mínimos das pensões, reduziria a idade de aposentadoria e transferiria as economias gerenciadas pelo setor privado para um fundo administrado pelo governo. Os defensores do plano veem-no como uma maneira de distribuir os recursos do Uruguai de forma mais igualitária e justa. Os opositores, incluindo o atual presidente Luis Lacalle Pou e ambos os principais candidatos à sua sucessão, alertam sobre as consequências fiscais.
O nervosismo do mercado em relação à votação provocou uma venda de alguns dos títulos internacionais do país no mês passado, enquanto o peso uruguaio registrou seu pior desempenho em um ano, com uma queda de 3% em relação ao dólar americano. O país de 3,4 milhões de habitantes é conhecido como uma ilha de serenidade na tumultuada América Latina, graças, em parte, a uma governança estável. O Google escolheu o Uruguai este ano para sediar um enorme data center e bilionários estrangeiros mantêm segundas residências em Montevidéu e Punta del Este.
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Mas, embora a proposta beneficie imediatamente as pessoas mais velhas que têm aposentadorias baixas atualmente, ela está atraindo os eleitores jovens em um país que costuma superar seus vizinhos em termos de igualdade de renda. O salário mínimo é, atualmente, 22.268 UYU (pesos uruguaios), aproximadamente US$ 537 mensais. A iniciativa é apoiada por uma poderosa confederação trabalhista e organizações sociais que buscam desmantelar o sistema criado em 1995, no qual a poupança para aposentadoria administrada por fundos de pensão complementa os pagamentos da Previdência Social. A proposta aumentaria uma pensão mensal mínima, atualmente em 18.840 UYU, em quase 20%.
Se aprovado, o AFAP, que administra as poupanças de aposentadoria em nome de 1,6 milhão de trabalhadores, teriam dois anos para encerrar suas operações. Sua eliminação provavelmente teria um efeito inibidor nos mercados de capitais locais, onde eles são os principais compradores de dívidas governamentais e corporativas. O setor de construção alertou que um voto favorável poderia comprometer o financiamento da infraestrutura. A maioria das pesquisas indica que a medida não atinge a maioria absoluta de votos necessária para ser aprovada, embora até 30% dos eleitores permaneçam indecisos. O apoio ao plebiscito caiu de 51% para 47% em uma pesquisa publicada na terça-feira pelo instituto de pesquisa Factum, informa o Bloomberg.
Segundo a líder sindical Karina Sosa, o plebiscito é um ato de justiça social e autodefesa contra futuras tentativas de aumentar a idade de aposentadoria. Os sindicatos estão distribuindo 3,5 milhões de cédulas através de cerca de 3.500 voluntários em locais próximos às seções de votação no dia da eleição: “O plebiscito é a resposta indignada do povo a um sistema que só funciona para os mais poderosos. O que queremos alcançar? Uma sociedade mais igualitária em que a seguridade social é um mecanismo de redistribuição de riqueza“, disse Sosa.
A reforma previdenciária defendida por Lacalle Pou aumenta gradualmente a idade de aposentadoria de 60 para 65 anos e concede um papel maior à previdência privada. Ao mesmo tempo, uma complexidade gera um conflito de ideologias partidárias, pois o opositor de esquerda favorito para conquistar as urnas neste domingo, Yamandu Orsi, opõe-se à proposta de mudança previdenciária, indo de encontro a seu rival nas urnas Alvaro Delgado, da coalizão de centro-direita, que tem alertado sobre um “colapso econômico” caso a medida seja aprovada.
Enquanto o voto nas eleições gerais é obrigatório, o plebiscito é voluntário. Neste último, os uruguaios votarão em separado, tendo que pegar cédulas por livre e espontânea vontade em suas seções eleitorais, pois esquerda e direita não estão as incluindo com as listas que distribuem antes da votação, o que, segundo o diretor da empresa de pesquisas Opcion Consultores, Rafael Porzecanski, “reduz as chances de o plebiscito ser aprovado“.
Os candidatos a Presidente do Uruguai são
Álvaro Delgado do Partido Nacional,
Yamandú Orsi da Frente Ampla,
Andrés Ojeda do Partido Colorado,
Guido Manini Ríos do Cabildo Abierto,
Pablo Mieres do Partido Independente,
Gustavo Salle da Identidad Soberana,
Walter Gonzalo Martínez da Assembleia Popular,
Eduardo Lust do Partido Constitucional Ambientalista,
César Vega do Partido Ecologista Radical Intransigente,
Guillermo Franchi do Partido pelas Mudanças Necessárias, e
Martín Pérez Banchero do Partido do Avanço Republicano.
Vence qquele que obtiver a maioria absoluta dos votos (50%+1). Um segundo turno será realizado entre os dois mais votados no dia 27 de novembro se nenhum dos candidatos presidenciais atingir esse nível de votação.
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