O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quinta (25) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores. Essa decisão pode anular mais de trinta sentenças, com 142 condenados pela Lava Jato
A nova regra aprovada hoje pelo STF: Na próxima quarta (2/10) o plenário vai discutir a abrangência dessa decisão – se valerá para processos em que as condenações já foram determinadas ou se será aplicada apenas a partir de agora – façam suas apostas.
O ex-presidente Lula, preso político e inconstitucional desde 7 de abril de 2018, pode ter as duas condenações anuladas. O caso penal julgado hoje diz respeito ao ex-diretor da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, que teve o direito à ampla defesa e ao contraditório vilipendiados pela Lava Jato
Seis dos 11 ministros votaram a favor da tese e 3 contra. Faltam votar o presidente do STF, Dias Toffoli, e Marco Aurélio Mello. A sessão foi suspensa e os dois ministros votarão na próxima sessão.
A defesa do ex-presidente Lula da Silva já pediu a anulação das duas condenações, do triplex do Guarujá e a do sítio de Atibaia, baseada na mesma tese.
O ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes à espera do posicionamento do plenário.
Com informações do G1.
