O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, relator das ações declaratórias de constitucionalidade que tratam da execução provisória de pena, afirmou que deve levar as ADCs em mesa para julgamento na próxima quarta-feira.
“Um dos que votaram pela execução provisória mudou de lado, essa é a novidade. Então, inverte a maioria. A ministra Rosa Weber foi categórica ontem ao dizer que deixou para reafirmar o entendimento sobre o tema no processo objetivo”, diz.
Urbs Magna via DCM
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