UE aprova resolução inédita para sancionar o Brasil por conta do desmatamento no governo Bolsonaro

Importadores do continente deverão cumprir exigências ambientais e provar que produtos brasileiros não têm origem em terras desmatadas ilegalmente

O Parlamento Europeu, que juntamente com o Conselho aprova toda a legislação da União Europeia, aprovou, nesta terça-feira (13/9), uma resolução inédita que permite aplicações de sanções comerciais contra o Brasil por conta do desmatamento no governo Bolsonaro. Empresas europeias deverão cuidar para que produtos brasileiros, como carne, soja, cacau e outros, não sejam importados de áreas ilegais, seguindo-se exigências ambientais, diz matéria de Jamil Chade, no UOL.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelos 27 países da UE, em um acordo para o texto final. A decisão do parlamento, contudo, foi considerada histórica. Caso fique provado que a soja exportada pelo Brasil foi responsável pelo desmatamento, por exemplo, a Europa terá permissão para ampliar tarifas sobre nossos produtos.

De acordo com o autor da publicação, “a aprovação no Parlamento é também considerada uma constatação do fracasso da diplomacia de Bolsonaro“. Chade diz que a expectativa é que a nova lei seja “aprovada por ampla maioria“. Ele diz que a votação recebeu “453 votos de apoio, contra apenas 57 contra e 123 abstenções“.

O jornalista informa ainda que, “nos bastidores, o governo de Jair Bolsonaro liderou uma ofensiva de países emergentes para tentar impedir que a Europa aplique medidas protecionistas“. E revela que em uma “carta enviada à Comissão Europeia, Brasil e uma dezena de países em desenvolvimento alertaram que tais barreiras podem violar os tratados internacionais“.

Segundo Chade, o Brasil bolsonarista diz que “medidas comerciais não podem ser usadas para atingir metas ambientais, pois ameaçam aprofundar a pobreza, e nem causando efeitos para a conservação da floresta“. A ofensifa também “alerta que a proposta poderia violar os acordos comerciais da OMC“.

O grupo liderado pelo Brasil quer que a Europa amplie as consultas com governos estrangeiros, antes de aplicar as barreiras. No documento, os emergentes também lamentam que os argumentos até agora apresentados por esses países foram ignorados. Segundo a carta, o processo na Europa não considera de forma suficiente as condições locais de cada uma das regiões, com uma base de critérios que seria “punitiva”. O grupo alerta que o risco maior é de que tais medidas causem “distorções comerciais e tensões diplomáticas, sem benefícios ao meio ambiente“”, escreve o jornalista.

As medidas ainda minariam a reputação de empresas, bem como penalizariam os produtores nos países em desenvolvimento, principalmente os pequenos agricultores. O grupo ainda afirma estar preocupado com o caráter discriminatório das medidas. Segundo eles, tais barreiras podem ter um impacto social “negativo” e “consequências econômicas” ruins para as economias em desenvolvimento”, prossegue o texto.

Além do Brasil e Indonésia, assinam a carta os embaixadores da Argentina, Colômbia, Gana, Guatemala, Costa do Marfim, Nigéria, Paraguai, Peru, Honduras, Bolívia, Equador e Malásia“.

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