 Ministro Kassio Nunes Marques em foto de Adriano Machado / Reuters |
Segunda Turma do STF derrubou a decisão do indicado de Bolsonaro por três votos contra dois do próprio ministro e de André Mendonça
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou por três votos a dois a decisão do indicado à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Nunes Marques, que havia devolvido o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR), após ele ter sido cassado em 2021, por sentença do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), devido à propagação de fake news contra as eleições de 2018.
Votaram a favor da manutenção da cassação os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Os indicados pelo presidente, Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a pena imposta ao ex-parlamentar paranaense. Os cinco integram a Segunda Turma da Corte.
Mendes afirmou que “o discurso de ataque sistemático à confiabilidade das urnas não pode ser considerado como tolerável no estado democrático de direito, especialmente por um pretendente a cargo político com larga votação. Tal conduta ostenta gravidade ímpar, que pode comprometer o pacto social em torno das eleições“.
Fachin disse que “não há direito fundamental para propagação de discurso contrário à democracia. O silêncio deste STF diante desta prática configuraria em grave omissão constitucional e descumprimento de suas nobres atribuições“.
“A existência de um debate livre não compreende o salvo conduto para agir, falar ou escrever afirmações notoriamente falsas ou sabidamente sem fundamentos que só visam tumultuar o processo eleitoral. Não existe direito fundamental em atacar a democracia“, prosseguiu Fachin, de acordo com transcrição no jornal O Globo.
O julgamento de Francischini foi o primeiro em que houve condenação de um parlamentar por fake news no TSE e é considerado um marco para casos parecidos.
