| Brasília (DF)
13 de junho de 2026
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou nesta sexta-feira (12/jun) o pedido apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas, para proibir a exibição, distribuição e exploração eleitoral do filme Dark Horse durante todo o período das eleições de 2026.
A decisão, de caráter estritamente processual, baseou-se na falta de legitimidade ativa dos autores da ação. Segundo a jurisprudência consolidada da Corte, somente candidatos que disputam o mesmo cargo na mesma circunscrição — no caso, a Presidência da República — têm legitimidade para questionar suposta propaganda eleitoral irregular em âmbito nacional, conforme reportaram a VEJA e o g1.
Rogério Correia concorre à reeleição como deputado federal por Minas Gerais, enquanto Marco Aurélio de Carvalho não é candidato. Nas redes sociais, o petista afirmou que “só a Veja e o ministro Nunes Marques para concordar” com o fato do que considera “propaganda ilegal às véspera das eleições, com filme de recursos de corrupção“, enquanto o magistrado censurou a pesquisa Atlas que mostrava a queda de Flávio Bolsonaro.
Pesquisa Atlas, com queda de Bolsonaro, tem censura, mas propaganda ilegal às véspera das eleições, com filme de recursos de corrupção, pode!
Só a Veja e o Ministro Nunes Marques para concordar com isto.
Nunes Marres rejeita pedido de petista para barrar exibição de filme sobre Bolsonaro https://veja.abril.com.br/brasil/a-decisao-de-nunes-marques-sobre-pedido-de-petista-contra-filme-de-bolsonaro/
O filme Dark Horse é uma cinebiografia dirigida por Cyrus Nowrasteh que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro na campanha presidencial de 2018, com destaque para o atentado a faca sofrido pelo então candidato.
Produzido com orçamento elevado (estimado em mais de US$ 13 milhões), o longa tem estreia prevista para setembro de 2026, um mês antes do primeiro turno.
O trailer foi divulgado nas redes por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência.
A representação ao TSE alegava que o filme poderia funcionar como propaganda eleitoral dissimulada em benefício de Flávio Bolsonaro, configurando possível abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação, segundo o UOL.
O pedido não chegou a ser analisado quanto ao mérito.
A decisão do ministro contrasta com outra medida recente tomada por ele próprio.
Na segunda-feira (8/jun), Kassio Nunes Marques determinou a suspensão da divulgação de pesquisa do Instituto AtlasIntel que apontava queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro.
A sondagem incluía perguntas sobre áudio em que o senador solicitava recursos a Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master, para custear a produção do filme.
Relatos de BBC Brasil e do Financial Times indicam que Flávio Bolsonaro admitiu ter pedido cerca de US$ 24 milhões (aproximadamente R$ 134 milhões na época) a Daniel Vorcaro para financiar Dark Horse.
A produtora Go Up Entertainment e o roteirista Mário Frias negam ter recebido os valores.
Investigações em curso apuram possível origem irregular dos recursos, incluindo contratos públicos e emendas parlamentares.
A suspensão da pesquisa Atlas gerou debate sobre os limites da atuação judicial na regulação do debate público às vésperas das eleições.
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FAQ Rápido
O que é o filme Dark Horse?
É uma cinebiografia dirigida por Cyrus Nowrasteh que retrata a ascensão política de Jair Bolsonaro na campanha de 2018, com estreia prevista para setembro de 2026.
Por que aliados do PT pediram para barrar o filme?
Alegaram que a obra pode servir como propaganda eleitoral irregular em favor da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, configurando possível abuso de poder econômico.
Por que o ministro Nunes Marques rejeitou o pedido?
Por ilegitimidade ativa: os autores da ação — Rogério Correia e Marco Aurélio de Carvalho — não são candidatos à Presidência da República, único cargo que permite questionar propaganda em âmbito nacional segundo a jurisprudência do TSE.
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